Justiça impede Governo do RN de retirar moradoras da Casa da Estudante em Natal

A Justiça determinou que o Governo do RN não retire as estudantes que vivem na Casa da Estudante, na Cidade Alta, em Natal. A decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública mantém as 13 moradoras no imóvel enquanto a disputa sobre a posse e a destinação do prédio é analisada. Com informações do Novo Notícias.

A medida atende a pedido da Associação da Casa da Estudante do RN. O juiz Geraldo Antônio da Mota considerou que a retirada das estudantes neste momento poderia provocar prejuízos de difícil reparação, principalmente por envolver a moradia e a continuidade dos estudos.

A decisão não reconhece as estudantes como proprietárias do imóvel, mas determina a preservação da situação de posse enquanto o processo tramita. Atualmente, vivem no local jovens em situação de vulnerabilidade social e estudantes que vieram do interior para estudar em Natal.

O impasse ganhou força em julho, quando estudantes ligados a movimentos estudantis ocuparam o prédio após o Governo do Estado anunciar a intenção de instalar no local o CAIS Juventudes. As estudantes defendem a manutenção do imóvel como moradia estudantil e que o projeto seja instalado em outro prédio público.

A decisão não encerra a disputa, e o Governo do RN ainda pode recorrer.