Câmara Municipal de Natal aprova lei que prevê alimentação para alunos mesmo nas férias

A Câmara Municipal de Natal aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira 8, um projeto de lei que cria o programa “Férias sem Fome”, destinado a assegurar alimentação adequada aos estudantes da rede pública municipal durante as férias escolares. De autoria do vereador e deputado estadual eleito Robson Carvalho (União), a proposta segue agora para sanção do prefeito Paulinho Freire (União).

Se sancionado, o programa deverá priorizar alunos de famílias em situação de vulnerabilidade social. Os critérios de acesso serão definidos pelo Executivo, assim como as modalidades de atendimento, que poderão incluir refeições nas escolas, distribuição de alimentos ou kits às famílias e auxílio-alimentação por cartão, vale ou outro instrumento eletrônico.

As alternativas poderão ser adotadas separadamente ou combinadas, conforme as condições administrativas, logísticas e orçamentárias do município. O auxílio deverá ser utilizado exclusivamente para comprar alimentos.

A proposta busca reduzir a insegurança alimentar provocada pela interrupção da merenda durante o recesso. Na justificativa, o autor destaca a importância da alimentação escolar para famílias que dependem desse atendimento na nutrição diária dos filhos.

A execução ficará sob responsabilidade dos órgãos municipais competentes, especialmente das áreas de educação, assistência social e segurança alimentar. O município poderá firmar parcerias com instituições públicas, privadas e entidades da sociedade civil.

Se sancionada, a lei entrará em vigor na publicação e deverá ser regulamentada em até 180 dias. O atendimento observará normas sanitárias e nutricionais e, quando aplicáveis, as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar.