Governo Federal publica decreto para bloquear celulares em presídios sem decisão judicial

O governo federal publicou nesta terça-feira 13 um decreto que cria um programa nacional para agilizar o bloqueio de celulares e de outros meios de comunicação utilizados ilegalmente em presídios, sem necessidade de decisão judicial. A medida prevê tanto o bloqueio de aparelhos identificados individualmente quanto a interrupção de sinais de radiocomunicação em perímetros de segurança delimitados ao redor das unidades prisionais.

O programa estabelece a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O objetivo é impedir que detentos utilizem esses equipamentos para continuar praticando crimes de dentro das cadeias e manter contato com comparsas fora das unidades.

As administrações penitenciárias estaduais serão responsáveis por identificar as ocorrências e encaminhar as informações técnicas necessárias ao bloqueio. Os dados serão enviados por uma plataforma digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública, integrada ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).

Nos casos de aparelhos identificados individualmente, os pedidos seguirão o fluxo de bloqueio do Banco Nacional de Celulares com Restrição. As solicitações de interrupção de sinais em áreas delimitadas serão encaminhadas à Anatel.

A agência deverá adotar as medidas cabíveis dentro de suas competências legais, incluindo a análise de pedidos relacionados à operação de bloqueadores de sinais.

Quase 10 mil celulares foram apreendidos em presídios de todo o país nos últimos três anos, durante operações de varredura em celas coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A publicação do decreto ocorre às vésperas do segundo turno das eleições, em meio à abordagem da segurança pública na campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição.

Na última semana, Lula afirmou que o lema de sua campanha passou a ser “Para o povo trabalhador, proteção; para o bandido, prisão”. Ele também defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que prevê maior participação do governo federal no combate ao crime organizado.