Lula muda de posição e diz ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou, nesta quinta-feira (15), ser favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A afirmação foi feita durante entrevista à TV Globo e representa uma mudança em relação à posição que o presidente e seu partido historicamente adotaram sobre o tema.

Apesar de defender a redução, Lula afirmou que a discussão não deve ocorrer no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que tramita no Senado. O tema provocou divergências entre aliados do governo e integrantes da oposição nesta quinta-feira (15), que levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a retirar a proposta da pauta e adiar a votação.

“Eu sou favorável a reduzir [a maioridade penal] para 16 anos, mas não discutindo nessa PEC, porque ela não é para isso. Eu acho que a sociedade brasileira inteira é favorável à punição de qualquer crime hediondo”, afirmou Lula, ressaltando que essa é sua posição como cidadão brasileiro.

A redução da maioridade penal também é defendida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário de Lula na disputa presidencial. Durante a entrevista, o presidente afirmou que pretende criar o Ministério da Segurança Pública caso a PEC seja aprovada. “Queremos asfixiar o crime e libertar territórios para que não haja donos de ruas”, declarou.

Lula comenta crise no STF e cita ministros

Durante a sabatina, Lula defendeu uma reforma do Judiciário e comentou as denúncias envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

O presidente afirmou que as suspeitas não se restringem ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe. Lula também mencionou Dias Toffoli, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

“O Toffoli também está implicado, o André Mendonça também está implicado e o Kássio está implicado. Agora está todo mundo implicado”, declarou.

Lula avaliou que senadores ligados a Flávio Bolsonaro querem cassar Moraes não apenas pelas relações atribuídas ao ministro com Vorcaro, mas também por sua atuação no processo contra Bolsonaro. O presidente, no entanto, defendeu a apuração das denúncias envolvendo integrantes da Corte.

“Não é possível que apareça na Suprema Corte tantas e tantas denúncias de orgia, mulheres e dinheiro. A sociedade brasileira precisa que seja apurado”, afirmou. “Que não fique pedra sobre pedra. Que se puna quem precisar punir.”

O presidente também disse ter repreendido o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, por sua participação em um jantar em Londres, em 2024, que reuniu Vorcaro e outras autoridades, entre elas Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

“Quando eu fiquei sabendo que ele tinha ido a Londres, eu chamei a atenção dele, porque o papel do diretor da Polícia Federal não permite que ele estivesse em Londres. Não permite”, afirmou Lula.

Segundo o presidente, a explicação apresentada por Rodrigues não foi convincente. Apesar da crítica, Lula elogiou o trabalho do diretor-geral, mas não confirmou se o manterá no cargo em caso de reeleição. “Primeiro, eu tenho que ganhar as eleições”, respondeu.

Presidente assume responsabilidade pela avaliação do governo

Lula também foi questionado sobre a avaliação negativa de sua gestão, que, segundo a entrevista, estava na casa dos 50%. O presidente assumiu a responsabilidade pelos resultados do governo e afirmou que não pretende atribuir a terceiros uma eventual falta de compreensão da população sobre suas ações.

“Eu acho que a responsabilidade é toda minha. Eu sou o governo. Então, se eu não conseguir ser compreendido pela sociedade brasileira, eu não posso ficar jogando a culpa em ninguém, tenho que jogar a culpa em mim”, declarou.

Durante a entrevista, o presidente justificou o reajuste de 15,04% no Bolsa Família às vésperas das eleições. Ele afirmou que não sabia que o benefício não havia sido corrigido e que determinou o aumento após tomar conhecimento da situação em uma reunião com ministros.

“Eu tomei a decisão: a gente vai dar tudo o que a gente não deu”, disse.

O presidente também garantiu que, se for reeleito, manterá a política de reajuste do salário mínimo acima da inflação. Ao comentar o crescimento da relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB), admitiu preocupação com a situação fiscal do país.

“É lógico que estou preocupado. Eu criei uma família com cinco filhos, eu sei o que é dívida. Sei que se a gente perder o controle do nosso orçamento, a coisa quebra, e vai quebrar do lado mais pobre”, afirmou.

Lula voltou a defender o estímulo ao consumo como estratégia para impulsionar a economia. “Eu tenho divergência com os economistas. Muito dinheiro na mão de poucos é pobreza”, declarou.

Com informações do Estadão