CFEM: 42 municípios do RN aparecem em lista provisória para receber royalties da mineração

Levantamento da ANM inclui cidades do Seridó, Oeste, Agreste e outras regiões do estado; AMLAP orienta prefeituras a acompanhar os prazos e a documentação.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou a lista provisória do ciclo 2026/2027 dos municípios considerados afetados pela atividade mineral e que poderão receber recursos da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), conhecida como royalties da mineração. No Rio Grande do Norte, 42 municípios aparecem na modalidade estruturas de mineração.

Entre as cidades relacionadas estão Acari, Caicó, Currais Novos, Equador, Jardim do Seridó, Jucurutu, Lagoa Nova, Parelhas, Santana do Seridó, São Fernando e São José do Seridó, além de municípios de outras regiões potiguares, como Natal, Mossoró, Macaíba e Parnamirim.

Diante da divulgação, a Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar (AMLAP) orienta as equipes municipais de Finanças e as assessorias técnicas a consultarem o Observatório da ANM, verificarem as substâncias minerais e os índices associados a cada município, além de acompanharem os resultados dos recursos apresentados e os prazos das próximas etapas.

A ANM informou que as decisões dos recursos de primeira instância foram adiadas em razão da indisponibilidade dos sistemas, assegurando o prazo integral para eventuais recursos de segunda instância.

A AMLAP alerta que a relação ainda é provisória. Portanto, a inclusão na lista não garante pagamento nem estabelece um valor fixo. Os repasses dependem da publicação da lista definitiva, da arrecadação e dos critérios legais de distribuição.

As prefeituras podem consultar a situação de seus municípios no Observatório dos Afetados, pelo endereço observatorioafetados.vercel.app.