Servidores públicos de Natal são afastados por suspeita de cobrança indevida

A Polícia Civil do RN afastou cinco servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) durante a Operação Deceptor, deflagrada nesta terça-feira (10). 

O afastamento foi determinado pela Justiça e eles são suspeitos de exigir pagamentos indevidos de contribuintes.

Segundo a investigação, a cobrança era feita por serviços públicos gratuitos. Entre eles estão alteração de titularidade de imóveis, parcelamento de débitos tributários e regularização cadastral.

Também há suspeita de cobrança por desmembramento e remembramento de imóveis e pela emissão de boletos tributários. .

Os valores eram pagos diretamente aos investigados ou a terceiros indicados por eles. Em troca, havia promessa de facilitação ou de maior agilidade na tramitação das solicitações.

Além dos cinco servidores afastados, outras quatro pessoas são investigadas. Elas são ex-colaboradores do órgão e não têm vínculo funcional com a administração municipal.

Ao todo, nove pessoas são alvo da investigação. Os ex-colaboradores não foram atingidos pela medida de afastamento, pois já não integram a prefeitura.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na sede da Sefin e em endereços residenciais dos investigados. A ação também ocorreu em Parnamirim e São Gonçalo do Amarante, e a Justiça determinou o bloqueio de cerca de R$ 500 mil em bens.

A Polícia Civil informou que o material apreendido será analisado e que a SEFIN colaborou com a apuração. As investigações continuam para identificar outros possíveis envolvidos.

A corporação orienta que contribuintes que receberam pedidos de pagamento ou pagaram por serviços da Sefin procurem a instituição. As informações podem contribuir com o inquérito.

Em nota, a Prefeitura de Natal disse que “A respeito da Operação “Deceptor”, conduzida nesta terça-feira (10) pela Polícia Civil do RN, a Sefin informa que “as investigações se referem ao ano de 2024, e que tiveram início a partir de uma comunicação feita pela própria Secretaria, à época ainda sob a nomenclatura de Semut”.

Ainda na nota divulgada “a Sefin acrescenta não dispor de detalhes sobre a apuração liderada pela corporação estadual, mas está acompanhando procedimentos da Operação e reitera sua disposição de seguir colaborando com a PCRN e o processo. Assim como vem fazendo desde o primeiro momento por meio da comunicação inicial e de quando foi solicitada pelas autoridades responsáveis pela investigação. A Sefin reforça o compromisso com o contribuinte e destaca ainda que todos os serviços da Secretaria são gratuitos e não necessitam de intermediários”.