A novela continua em Natal: Após 8 meses, Idema irá pedir mais informações para licenciar engorda

Oito meses após o pedido de licença ambiental ser requisitado pela Prefeitura de Natal, e após permanecer travado em dois órgãos ambientais diferentes, o processo de licenciamento da engorda da praia de Ponta Negra deverá passar por mais um trâmite burocrático: o Idema irá pedir, nesta semana, por meio de uma solicitação de providência, mais informações sobre o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). De acordo com o diretor-geral do órgão, Leon Aguiar, os dados fornecidos pela Prefeitura ainda “demandam respostas”. O Estudo de Impacto foi entregue pelo Município em setembro de 2022 e, segundo Leon, o órgão estadual tem o prazo legal de 12 meses para concluir a análise.

Em razão da demora do Idema e do Ibama em liberar a obra, crescem opiniões de que haveria alguma interferência política para procrastinar o processo. O prefeito Álvaro Dias falou nesta semana em “forças ocultas”. “Forças ocultas teimam em atrapalhar, dificultar. Por que o Ibama está demorando tanto? Não tem justificativa”, disse.

De acordo com o Idema, as informações que serão requisitadas são necessárias para a expedição da licença prévia da obra. A emissão também depende de manifestação do Ibama, no sentido de declinar para o órgão estadual a competência relativa ao licenciamento. Leon Aguiar afirmou que o interesse do Idema é que os estudos entregues sejam ajustados com informações que ainda não foram apresentadas no processo de licenciamento.

Segundo o diretor, uma equipe técnica de 20 pessoas trabalha na análise do estudo. Nesta terça-feira (20), uma audiência promovida pela Procuradoria da República no Estado por videoconferência, reuniu o prefeito de Natal, Álvaro Dias, secretários municipais, representantes do Idema e do Ibama. “Não é a primeira diligência. Já teve uma audiência pública que fizemos no ano passado e agora essa. Em tese, é para fazer isso uma única vez. Se a resposta não vier a contento, o Idema pode até assinar negando, aprovando ou condicionando [o estudo]”, afirma Aguiar.

“Mas como é um projeto público, de grande interesse da sociedade, estamos sempre pedindo complementação no sentido de ajustar e corrigir para que não perca-se o processo”, disse o diretor do Idema. Leon Aguiar falou, ainda, que a análise nunca foi interrompida e, mesmo que a competência sobre o licenciamento ainda não tenha sido definida, o Idema segue revisando o processo como um todo para adiantar os trabalhos em caso de aval do Ibama.

O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, disse que, durante a audiência de ontem, o Idema chegou a colocar em pauta algumas questões, classificadas por ele como “secundárias”, mas não chegou a aprofundá-las. “O Idema colocou que não havia pendência de documentos por parte do Município, mas estava finalizando a análise do parecer técnico do EIA/RIMA”, pontuou.

“O órgão disse que isso é complexo e que os técnicos tinham apontado, por exemplo, interrogações do tipo: o que vai acontecer com os pescadores? Foi algo muito solto, superficial e sem sistematização, nada relacionado à intervenção técnica, ambiental, de solo ou de jazida, que são mais relevantes do ponto de vista da tomada de decisões”.

Mesquita reforçou que, para haver resposta a alguma demanda, é necessário que o Idema notifique o Município e esclareça qual são as lacunas. “Na reunião, os técnicos, colocaram com todas as letras que pode ter alguma complementação a ser feita, de alguma coisa ou outra, mas não explicaram o quê”, afirmou.

Setor produtivo pede celeridade no licenciamento

As entidades que representam o setor de Turismo no RN defendem que haja celeridade no processo que irá permitir o aterro de Ponta Negra. Principal cartão-postal da capital potiguar, a preocupação é que os problemas existentes na orla da praia afastem ainda mais os turistas, que já têm sido afetados pela atual falta de estrutura do local. Na segunda-feira (19), a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN) manifestou, em nota, “total repúdio” à forma como vem sendo tratada a tramitação do processo de engorda.

Nesta terça, a Fecomércio, também em nota, informou à TRIBUNA DO NORTE, que se junta à ABIH no que se refere a preocupação quanto à demora no processo. “A Fecomércio-RN compreende a importância social e econômica das obras de enrocamento e engorda na orla urbana de Natal.

Mesmo com o andamento da fase inicial, que compreende a etapa de enrocamento, o processo de delegação de competência para o licenciamento das demais etapas está parado no Ibama, sem prazo para ocorrer”, destacou a Federação.

“Infelizmente, nossa capital está vivenciando um cenário de deterioração da orla urbana, principal cartão de visita para os turistas que aqui chegam, e isso requer esforços, por parte dos entes públicos envolvidos, na condução dos trâmites com responsabilidade e, sobretudo, agilidade”, complementou a Fecomércio. O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do RN (SHRBS-RN), Habib Chalita, chamou atenção para o fato de que estados que concorrem com o RN no segmento têm conseguido destaque maior no setor.

“Nossos concorrentes diretos estão investindo cada vez mais no turismo e estão muito além. Natal foi a primeira cidade do Nordeste a divulgar o setor e precisa se atualizar. Isso depende diretamente do aterro da Praia de Ponta Negra”, frisa Chalita, que defende rapidez para o processo de engorda. “É preciso que isso seja feito com celeridade, até porque já tem verba prometida e não se pode perder o prazo”, fala.

A Fecomércio alertou para a precarização da orla e, a exemplo de Chalita, alertou que é preciso acelerar os trâmites para a engorda.

‘Terminar o quanto antes”, diz Leon Aguiar

O diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, exemplificou à TRIBUNA DO NORTE algumas das demandas que deverão ser repassadas ao Município para atualização do EIA/RIMA. Um dos pontos é esclarecer os impactos que a dragagem da areia do mar vai trazer para a fauna local. “A Prefeitura indicou uma área como fonte de sedimentos lá dentro do oceano. A gente tem um questionamento: se é melhor tirar de uma área só ou de diversas outras áreas, que são até mais próximas e disponíveis desse sedimento”, detalhou.

“Foi uma das coisas que a gente indagou para ver se a prefeitura viu que, retirando de uma única área, o impacto poderia ser menor, porque não se mexe em tantos pontos. Então, são coisas que não estão nítidas no estudo, e a nossa equipe só pode se manifestar em cima do que está posto. Se não está posto, temos que pedir o complemento”, explicou Leon Aguiar.

Ele também adiantou que o Idema irá convocar a equipe da Prefeitura nos próximos 15 dias para tentar esclarecer pontos via conversa, a fim de apontar o que precisa ser escrito no estudo e até o que se pode condicionar na licença. A obra da engorda da praia de Ponta Negra precisa de expedição de três licenças. A primeira fase é a licença prévia (LP), que libera o requerente (Prefeitura de Natal) a iniciar o processo de outra licença: a de instalação. Com a liberação dessa segunda fase, a execução dos projetos da obra estaria permitida.

O Idema tem o prazo de 12 meses para analisar o processo de licença prévia e de seis meses, para a licença de instalação. No caso da LP, de acordo com o órgão, o prazo é congelado toda vez que há uma solicitação de providência, como deve ocorrer nos próximos dias. Por fim, ainda há a licença de operação, aquela em que o órgão verifica, já durante as obras, se o empreendimento é executado conforme as regras de que foi licenciado.

“Do ponto de vista legal, o Idema, como tem um EIA/RIMA, pode analisar a licença prévia em até um ano, mas a gente espera terminar o quanto antes [a análise]”, disse Leon Aguiar. O diretor do órgão ambiental explica que o tempo do processo de licenciamento da engorda, iniciado em setembro do ano passado, diz respeito à complexidade da obra e a falta de informações, o que demanda os ajustes.

“Na verdade, o licenciamento é feito pelas duas partes. O Idema só pode se pronunciar a partir daquilo que é apresentado. Então, imagine se eu for emitir agora um pedido de complementação e dar um prazo para a prefeitura responder. Se a resposta vier em um dia, eu vou retornar a análise. Se responder em 120 dias, enquanto isso, o processo fica sob o Estado. Então, depende muito mais daquele que quer fazer o projeto”, disse.

Tribuna do Norte