Davi Alcolumbre critica decisão de Gilmar Mendes que dá poder à PGR para impeachment de ministros do STF

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), criticou nesta quarta-feira (03) a decisão do ministro Gilmar Mendes (STF), que restringe à Procuradoria-Geral da República

(PGR) a possibilidade de denunciar ministros da Corte por crimes de responsabilidade. Para Alcolumbre, a medida “usurpa prerrogativas” do Legislativo, interfere na atuação de deputados e senadores e viola a separação entre os Poderes.

Ele afirmou que a lei de 1950, que permite que qualquer cidadão apresente a denúncia, não pode ser revista por decisão monocrática. A medida também muda outras regras da Lei do Impeachment, ao exigir quórum qualificado de dois terços dos senadores para abertura de processo.

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