Alexandre de Moraes decreta trânsito em julgado e Bolsonaro passa a cumprir pena em “regime fechado”

O ministro Alexandre de Moraes declarou, nesta terça-feira, trânsito em julgado para três condenados no processo do plano golpista: o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-diretor-geral da Polícia Federal Alexandre Ramagem e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. A decisão ocorre após o fim do prazo legal para apresentação de embargos infringentes ou de declaração, sem que nenhum dos três tenha protocolado recursos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a nova determinação, as penas aplicadas pelo STF passam a ser executadas imediatamente em regime fechado. Jair Bolsonaro — que já cumpre prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal em Brasília — agora terá a situação ajustada ao novo status de cumprimento definitivo da pena.

A equipe jurídica do Supremo avalia, neste momento, se Bolsonaro permanecerá na sede da PF ou se será transferido para uma unidade prisional, um batalhão da Polícia Militar ou até mesmo para instalações das Forças Armadas, conforme prevê a legislação para ex-chefes de Estado.

Já Anderson Torres deverá se apresentar espontaneamente às forças de segurança para iniciar o cumprimento da pena. Caso não o faça, poderá ser alvo de ordem de captura.

O caso mais sensível envolve Alexandre Ramagem. Horas antes da decisão, o ex-diretor da PF publicou um vídeo afirmando não ser foragido, alegando justamente a ausência de determinação judicial que exigisse sua apresentação. Com o trânsito em julgado declarado por Moraes, o quadro muda: Ramagem passa a ser considerado foragido caso não se entregue.

A Polícia Federal aguarda manifestação dos advogados para organizar os próximos passos, enquanto o STF monitora as movimentações dos sentenciados.

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