Ano começa diferente para empreendedores: medida fiscal que atinge trabalhadores informais entra em operação

O início de 2026 trouxe mudanças que já provocam apreensão entre trabalhadores informais em todo o país. Medidas adotadas pelo governo federal passaram a atingir diretamente autônomos que prestam serviços ou vendem produtos sem CNPJ, obrigando-os a emitir nota fiscal eletrônica vinculada ao próprio CPF. A consequência prática é o aumento da carga tributária, que pode chegar a cerca de 25% do faturamento.

Entre os afetados estão profissionais como cabeleireiras, pedreiros, personal trainers, pintores, professores particulares, eletricistas e faxineiras. A exigência também alcança pequenos vendedores informais, como ambulantes de pipoca, churros e outros alimentos, que agora precisam formalizar suas vendas por meio da nota fiscal eletrônica.

Especialistas apontam que muitos desses trabalhadores sequer têm conhecimento da nova obrigação. A cobrança, segundo alertam, tende a aparecer posteriormente, quando a Receita Federal iniciar o cruzamento de dados e a emissão de notificações fiscais.

Outro ponto que tem gerado críticas é a falta de clareza nas orientações oficiais. O governo não destaca de forma explícita que a tributação muda significativamente quando a nota fiscal é emitida por um CNPJ. No caso de adesão ao regime de Microempreendedor Individual (MEI), por exemplo, o trabalhador passa a pagar apenas o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), com valor médio em torno de R$ 80 mensais, independentemente do faturamento dentro do limite legal.

Críticos afirmam que, ao não comunicar de forma acessível essas alternativas, as medidas acabam penalizando justamente quem trabalha de forma informal por necessidade, sem estrutura contábil ou orientação adequada. O tema reacende o debate sobre o impacto da política fiscal sobre a população de baixa renda e levanta questionamentos sobre a comunicação do governo com milhões de brasileiros que vivem da informalidade.