Ao cassar Zambelli por conta própria, Moraes desafia Motta e autonomia do Congresso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou neste sábado (7) o envio de um ofício a Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, determinando a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), na mesma decisão em que decretou sua prisão definitiva.

Na quinta-feira (5), Zambelli tinha protocolado um pedido de licença de 127 dias – sete por motivo de saúde e 120 para tratar de assuntos particulares. A licença foi aprovada rapidamente pela Câmara e representou um alívio para Hugo Motta, que conseguiu, assim, adiar uma decisão formal sobre a crise entre os Poderes provocada pela ordem de prisão preventiva da deputada.

Na decisão deste sábado, contudo, o ministro declarou no ofício à Câmara que o mandato de Zambelli já está extinto. No documento, Moraes sinaliza que está enviando ao Congresso apenas uma comunicação, não um pedido de deliberação, e que a cassação já está decretada.

A consultora jurídica Katia Magalhães explica que o artigo usado pelo próprio Moraes para justificar cassar Zambelli por conta própria diz exatamente o contrário do que a decisão sugere.

Com informações de Gazeta do Povo