Aprovação das AEITPs impulsiona expectativa de investimentos em Natal

A Câmara Municipal de Natal aprovou o projeto de lei nº 302/2024, que regulamenta o uso e ocupação do solo nas Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs). A medida é vista como um marco para atrair investimentos e oferecer maior segurança jurídica para empreendimentos na capital potiguar.

O projeto, que agora segue para sanção do prefeito Álvaro Dias, abrange áreas como o Morro do Careca, Via Costeira e Redinha, e atende às diretrizes do Plano Diretor de Natal (PDN). Segundo Thiago Mesquita, secretário da Semurb, a aprovação deve transformar consultas prévias em licenças reais, destravando projetos em setores como turismo e construção civil.

Representantes do Sinduscon e da Fecomércio destacam o impacto esperado na economia local, com potencial geração de empregos e valorização de áreas estratégicas. Com a sanção da lei, os primeiros reflexos devem ser percebidos nos próximos meses, impulsionando o desenvolvimento de Natal.