Bolsonaro edita MP que permite a estudantes renegociar dívidas com o FIES

O Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), editou uma Medida Provisória (MP) que permite a renegociação das dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), utilizado por alunos de baixa renda para custear graduações em instituições privadas de ensino.

A medida é válida para estudantes que tenham formalizado a contratação do Fies até o 2º semestre de 2017, e que estejam com débitos vencidos e não pagos.

Visando reduzir os índices de inadimplência do Fies, a alteração na lei e apresenta entre as possibilidades o parcelamento das dívidas em até 150 meses, com redução de 100% dos encargos moratórios e concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida.