Brasileiro poderá entrar e sair do país com até US$ 10 mil em espécie

Aprovada no início de dezembro e sancionada nesta quinta-feira (30), a nova lei cambial deve reduzir os custos na compra e na venda de dólares, proporcionar maior segurança jurídica e aumentar a conversibilidade do real – ou seja, a facilidade em realizar transações com o resto do mundo.

Caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) e ao Banco Central a definição de regulamentos específicos e dos prazos de adaptação para o mercado. As novas regras podem levar até um ano para entrar em vigor.

Entre as mudanças, a lei permitirá:

• limite maior para os viajantes levarem moeda estrangeira em viagens internacionais, a declaração de moeda em espécie será obrigatória a partir de US$ 10 mil – o limite anterior era R$ 10 mil;
• negociação de moeda entre brasileiros observado o limite de US$ 500;
• abertura de contas em moeda estrangeira para novos setores país (CMN e BC definirão regras);
• início das discussões sobre o PIX internacional e transações pelo futuro real digital.

De acordo com o Banco Central, a nova legislação se baseia na “livre movimentação” de capitais e na realização das operações no mercado de câmbio de forma menos burocrática.

A instituição argumenta que a atual legislação cambial começou a ser estruturada em 1920, em um contexto de escassez de moeda estrangeira, e que não é mais consistente com uma economia globalizada.

G1