Câmara aprova projeto que prevê uso de fontes alternativas de água

A Câmara dos Deputados aprovou na última segunda-feira (2) o Projeto de Lei 7.108/2017, que altera a Lei do Saneamento Básico para permitir o uso de fontes alternativas de água, como águas da chuva, do mar ou salobra. A nova proposta possibilita a adoção dessas fontes em instalações prediais, desde que haja legislação estadual ou municipal que autorize a prática.

De autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o projeto foi aprovado com o texto da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), relatado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Atualmente, a Lei nº 11.445/2007 impede o uso de fontes não convencionais em redes de abastecimento, o que limita alternativas sustentáveis em regiões com escassez hídrica.

O texto aprovado também determina que a política nacional de saneamento inclua incentivos a projetos de reúso de água, uso de fontes alternativas e dessalinização. A proposta segue agora para análise no Senado, onde será debatida antes de possível sanção presidencial.