Câmara aprova tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres

Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a aplicação imediata de tornozeleira eletrônica a agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta segue agora para análise do Senado.

O texto autoriza o juiz a determinar o monitoramento eletrônico sempre que houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes. A medida passa a integrar as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

O projeto também permite que delegados de polícia determinem o uso da tornozeleira em municípios que não sejam sede de comarca, ou seja, onde não há juiz disponível. Nesses casos, a decisão deverá ser comunicada ao Ministério Público e ao Judiciário em até 24 horas, para avaliação da manutenção da medida.

Como funciona o monitoramento

Pela proposta, a vítima poderá receber um dispositivo de segurança capaz de emitir alerta caso o agressor se aproxime da área de exclusão definida pela Justiça. O sistema também poderá enviar avisos automáticos para a polícia quando houver violação do perímetro determinado judicialmente.

A prioridade para o uso da tornozeleira será em situações de descumprimento de medidas protetivas anteriores ou quando houver risco iminente à integridade da mulher.

O projeto ainda aumenta de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada a ações de combate à violência contra a mulher, incluindo a compra e manutenção de tornozeleiras eletrônicas e dispositivos de monitoramento.

A proposta também prevê aumento de pena para quem descumprir medidas protetivas relacionadas ao monitoramento eletrônico, como violar a área de exclusão ou retirar o equipamento sem autorização judicial.