Câmara articula acordo sobre regras para trabalho por aplicativos em reunião nesta terça

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para a manhã desta terça-feira (10) uma reunião com ministros do governo Lula e deputados para tentar avançar em um acordo sobre a proposta de regulamentação do trabalho por aplicativos que tramita na Casa.

O encontro será realizado às 10h, na Residência Oficial da Câmara. Foram convidados os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Luiz Marinho (Trabalho), além do relator do projeto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), e do presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).

Executivo e Legislativo colocaram a regulamentação do trabalho por aplicativos entre as prioridades do primeiro semestre, em meio ao debate político que antecede as eleições de 2026.

Coutinho relata o projeto de lei do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que estabelece regras para atividades em plataformas de transporte e entrega.

Ao g1, o relator afirmou que pretende apresentar o texto até o início de abril. Ainda não há data definida para votação na Câmara.

O Palácio do Planalto defende que a regulamentação inclua:

• remuneração mínima de R$ 10 por entrega ou corrida, com R$ 2,10 por quilômetro adicional;fim das entregas agrupadas;
• transparência nos algoritmos que definem os valores pagos aos trabalhadores;
• pontos de apoio custeados pelas empresas;
• e acesso à Previdência Social, com contribuição majoritariamente patronal.

No mês passado, Motta afirmou que a discussão seguirá com a participação de parlamentares, governo e empresas do setor.

“Avançaremos ouvindo todos os lados e argumentos. Com equilíbrio e critério técnico, a Câmara dos Deputados vai entregar a melhor legislação possível”, disse o presidente da Câmara nas redes sociais.

Fonte: g1