Câmara de Natal quer investigar cobranças da Neoenergia Cosern a usuários de energia solar

A Câmara Municipal de Natal articula a criação de uma comissão especial de inquérito para apurar denúncias relacionadas às cobranças feitas pela Neoenergia Cosern a consumidores de energia solar na capital potiguar. A proposta foi apresentada durante reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e ganhou apoio de vereadores diante do aumento expressivo de reclamações registradas por usuários do sistema.

Segundo relatos apresentados no debate, desde outubro do ano passado consumidores que instalaram sistemas de geração própria de energia passaram a receber cobranças consideradas irregulares ou pouco transparentes. Entre as principais queixas estão a falta de clareza nos critérios utilizados para definição das tarifas, a ausência de comunicação prévia sobre mudanças e até a inclusão de parcelamentos não solicitados pelos usuários.

O vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), um dos parlamentares que vêm acompanhando o tema, afirmou que o número de reclamações já atingiu patamar relevante e justificou a necessidade de uma investigação formal por parte do Legislativo. De acordo com ele, apenas no Procon já foram abertos cerca de 200 processos administrativos envolvendo questionamentos sobre as cobranças da concessionária.

Além do Procon, a questão também já chegou à Defensoria Pública e ao Ministério Público, que instaurou inquérito para apurar possíveis irregularidades. Para os vereadores, esse conjunto de ações demonstra que o problema extrapola casos isolados e exige uma resposta institucional mais robusta.

“A Câmara tem sido cobrada pela população e precisa se posicionar. O nosso papel é dar voz aos consumidores, ouvir todos os lados e encaminhar um relatório consistente aos órgãos competentes”, afirmou Fúlvio.

A proposta de criação da comissão prevê a convocação de representantes da Neoenergia Cosern, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Procon, do Ministério Público e de consumidores afetados. A ideia é reunir documentos, ouvir testemunhas e levantar informações técnicas que permitam esclarecer os critérios adotados pela concessionária nas cobranças.

Ao final dos trabalhos, a comissão deverá produzir um relatório que será encaminhado ao Ministério Público, responsável por avaliar eventuais medidas judiciais. “O Legislativo não julga, mas apura, organiza as informações e contribui para que os órgãos competentes tomem as providências necessárias”, ressaltou o vereador.

Paralelamente à proposta de investigação, a Câmara também deve promover uma audiência pública sobre o tema. A iniciativa tem como objetivo ampliar o debate e permitir que consumidores, especialistas e representantes da concessionária apresentem suas versões. Segundo os parlamentares, a audiência será importante para esclarecer pontos preliminares e subsidiar os trabalhos da comissão.

O vereador Fúlvio informou ainda que representantes da Neoenergia Cosern foram convidados para uma reunião com parlamentares antes da sessão legislativa seguinte, com o objetivo de prestar esclarecimentos iniciais. “É importante ouvir a empresa, entender o que mudou no sistema e quais critérios estão sendo utilizados. Hoje há uma percepção clara de que o modelo não está funcionando de forma adequada”, afirmou.

Para os vereadores, o caso envolve não apenas uma questão tarifária, mas também um tema estratégico para a economia local. A energia solar tem se consolidado como alternativa sustentável, com impacto direto na redução de custos para famílias e empresas, além de estimular geração de emprego e renda. A falta de previsibilidade nas cobranças, segundo os parlamentares, pode comprometer esse avanço.