Câmara Municipal de Natal aprova em comissão empréstimo de R$ 660 milhões para infraestrutura 

Em uma reunião conjunta realizada nesta segunda-feira (8), as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovaram, em caráter de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025. De autoria do Chefe do Poder Executivo, a proposta agora segue para a apreciação do plenário. O projeto autoriza o Município a contratar operações de crédito de até R$ 660 milhões, utilizando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O projeto visa obter financiamentos no âmbito dos programas federais Pró-Cidade, Pró-Moradia, Pró-Transporte e Saneamento para Todos, além de viabilizar recursos para propostas já aprovadas no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

De acordo com o Executivo, essas operações fazem parte de um plano estratégico de investimentos em infraestrutura urbana, social e econômica. O objetivo é solucionar problemas crônicos da capital, como as deficiências na mobilidade e na drenagem urbana, a precariedade da infraestrutura nas zonas Norte e Oeste, e a necessidade de fortalecer o turismo e ampliar a capacidade habitacional e produtiva da cidade.

O vereador Kleber Fernandes (Republicanos), relator da matéria, enfatizou as vantajosas condições das linhas de crédito. Ele destacou que “O município terá acesso a juros bem menores que os de mercado, carência de cinco anos e prazo total de até 30 anos.” Segundo o vereador, essas obras “tendem a gerar retorno financeiro e vão incrementar as receitas de Natal.”

Na mesma reunião, as comissões também aprovaram um projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026. “Esse projeto visa apenas adequar dispositivos da LDO, as normas constitucionais, legais, complementares que estão vigentes, bem como aprimorar a organização orçamentária e financeira do município para garantir maior eficiência, segurança jurídica, coerência técnica e inclusive o andamento do processo de planejamento público”, explicou o relator da matéria na Comissão de Finanças, vereador Leo Souza (Republicanos).

*Com informações de Tribuna do Norte