Caso Zaira: MP recorre contra progressão ao semiaberto de PM condenado por estupro e homicídio

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recorreu da decisão que concedeu progressão para o regime semiaberto ao policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria, condenado a 20 anos de prisão pelo estupro e homicídio de Zaira Cruz, crime ocorrido em 2019, em Caicó.

A decisão, proferida pela 2ª Vara Regional de Execução Penal, autorizou a mudança do regime fechado para o semiaberto. Com isso, o apenado passou a cumprir pena com uso de tornozeleira eletrônica.

No recurso, o MP sustenta que a progressão foi concedida sem uma análise mais aprofundada do caso. O órgão defende que seja feito um exame criminológico para avaliar a possibilidade de retorno do condenado ao convívio social, considerando a gravidade dos crimes.

Tribuna do Norte