Procuradoria dá parecer favorável a paralisar parte de ação contra Lula

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável, em decisão publicada no último dia 10, ao habeas corpus que pede o trancamento (paralisação) da ação relativa ao pagamento, pela OAS, do armazenamento do acervo presidencial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre janeiro de 2011 e janeiro de 2016, a um custo de R$ 1,3 milhão.

A subprocuradora Aurea Lustosa Pierre concordou com a tese da defesa de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, de que não houve vantagem indevida ou lavagem de dinheiro, uma vez que há previsão legal de pessoas físicas e privadas se interessarem na preservação da memória do Estado brasileiro. Esta ação tramita em Curitiba e está sob os cuidados do juiz Sergio Moro.Mais >

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Lula, vitimismo e megalomania

Pela primeira vez, o ex-presidente Lula prestou depoimento na qualidade de réu em processos resultantes da Operação Lava Jato. Em Brasília, ele falou ao juiz Ricardo Soares Leite, da 10.ª Vara Federal, onde é acusado de obstruir a Justiça ao tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, de acordo com a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral. Essa trama levou à prisão em flagrante de Delcídio, em novembro de 2015, quando ele ainda exercia seu mandato.

Apesar de sua condição de réu, Lula não perdeu duas de suas principais características: o vitimismo e a arrogância.

Lula disse, por exemplo, que estava esperando pela oportunidade de se defender perante um “juiz imparcial”. Nem é preciso raciocinar muito para saber que o ex-presidente estava lançando uma indireta contra Sergio Moro, que ouvirá Lula em Curitiba no dia 3 de maio, ocasião em que a esquerda pretende juntar 50 mil pessoas, como se isso fosse capaz de blindar o ex-presidente. Mais >

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Ministério da Fazenda é invadido em ato contra reforma da Previdência

Manifestantes contrários à reforma da Previdência da Via Campesina Brasil e do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) invadiram na madrugada desta quarta-feira (15) o prédio do Ministério da Fazenda na Esplanada dos Ministérios.

Nota divulgada pela assessoria de imprensa do MST afirma que mais de 1.500 pessoas teriam invadido o prédio, onde uma faixa contrária à reforma foi colocada. A Polícia não informou quantos manifestantes estão no local.Mais >

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Relator da modernização das leis trabalhistas defende fim da contribuição sindical obrigatória

O relator da modernização das leis trabalhistas, deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), disse nesta terça-feira (14) que vai propor o fim da obrigatoriedade de contribuição sindical, tanto a patronal, quanto a de trabalhadores. A medida será proposta em seu parecer, ao final das discussões sobre o tema. Atualmente, cada empregado contribui anualmente com o valor equivalente a um dia de trabalho para o sindicato.

“É necessário tornar opcional essa contribuição sindical e retirar essa obrigatoriedade. Estou falando de R$ 15 bilhões nos últimos cinco anos, são sindicatos patronais e de trabalhadores – que muitos deles não representam as suas respectivas categorias. Isso vai fortalecer o movimento sindical e tornar esse processo de negociação mais equilibrado”, disse. Mais >

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Lista de Rodrigo Janot tem Lula, Dilma e cinco ministros de Temer

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu para investigar ao menos cinco ministros dos 29 ministérios do governo de Michel Temer (PMDB).

São eles Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Kassab (PSD), das Comunicações, Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), das Relações Exteriores.Mais >

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Em menos de três meses, Ministério do Trabalho recebeu 5.341 denúncias de irregularidades no depósito do FGTS

Desde que o governo anunciou a liberação do saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), há menos de três meses, o Ministério do Trabalho recebeu 5.341 denúncias de irregularidades nos depósitos do benefício.

A média é de quase 100 queixas formais por dia. Nesse mesmo período, contabilizado até esta segunda-feira (13), o número total de denúncias feitas ao Ministério do Trabalho foi de 14.356. Ou seja, mais de um terço de todos os problemas relatados por trabalhadores foi referente ao FGTS.

O chefe da Divisão de Fiscalização do FGTS no Ministério do Trabalho, Joel Darcie, acredita que a quantidade de trabalhadores prejudicados possa ser muito maior do que o número de denúncias apresentadas. “Uma denúncia pode vir de um sindicato, o que representa centenas e até milhares de empregados prejudicados”, lembra. Mais >

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Lula: ‘Jornal Nacional em oito meses já falou mal de mim durante 16h’

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursou, nesta segunda-feira (13), na abertura do 12º Congresso Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (12º CNTTR), organizado pela Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares), em Brasília. Entre outros tópicos, Lula falou sobre o aumento dos direitos dos cidadãos mais pobres durante a sua gestão e os cortes desses direitos pelo governo atual.

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Taurus bate recorde de exportação em 2016

São Leopoldo, 13 de março de 2017 – A Taurus exportou 710.357 armas em 2016, um aumento de 27% em relação a 2015, quando foram enviados 560.969 armamentos ao exterior. Esse volume, recorde nos 77 anos de história da companhia, representou uma importante parcela da produção da Taurus do ano passado.

Estados Unidos, Argentina, França, África do Sul e Bangladesh foram os principais clientes. Para 2017, a expectativa é de novo crescimento relevante nas exportações. A Taurus é maior fabricante brasileira de armas e a quarta colocada no mercado global.

Da Assessoria Taurus / Blog Jair Sampaio

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Brasil defenderá trabalho decente rural e combate à informalidade em reunião da OIT na Suíça

O trabalho decente rural e a formalização da economia informal são dois dos temas que serão defendidos pelo Brasil na329ª Reunião do Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O encontro acontece em Genebra, na Suíça, de 13 a 24 de março, e será o primeiro de três que serão realizados pela instituição em 2017 para planejar e definir as prioridades do organismo internacional nos próximos anos.

A chefe de Divisão de Organismos Internacionais do Ministério do Trabalho, Dominique Rocha Mattos, que integrará a comitiva brasileira na Suíça, explica que o Brasil tem sido considerado nas reuniões da  OIT uma referência na transição da economia informal para a formal. “Segundo dados do IBGE, a média dos números brasileiros tem mostrado uma melhora importante nos últimos anos nessa área”, justifica. Mais >

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Garota morre em briga dentro de escola com outras três adolescentes no RS

A morte de uma adolescente de 14 anos dentro de uma escola chocou a população de Cachoeirinha, no Rio Grande do Sul. A polícia diz que a menina foi estrangulada após uma briga com três colegas.

As aulas foram suspensas por dois dias na escola onde o crime aconteceu. Marta Avelhaneda Gonçalves, de 14 anos, foi encontrada desacordada em uma sala de aula por um professor que pediu ajuda à funcionária de um posto de saúde que fica ao lado da escola.Mais >

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FGTS – Saiba o que fazer se a sua empresa não depositou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Desde que o governo anunciou a liberação do saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Ministério do Trabalho recebeu 239 denúncias de problemas com o depósito do benefício. Segundo a Lei 8.036/1990, todos os empregadores são obrigados a depositar, em conta bancária vinculada, o correspondente a 8% da remuneração do trabalhador no mês anterior. Nesse percentual devem ser incluídos cálculos referentes a comissões, gorjetas e gratificações.

Os depósitos do FGTS devem ocorrer mensalmente até o dia 7.  Quando a data não cair em dia útil, o recolhimento deverá ser antecipado. Além disso, as empresas são obrigadas a comunicar mensalmente os empregados sobre os valores recolhidos. O chefe da Divisão de Fiscalização do FGTS no Ministério do Trabalho, Joel Darcie, lembra que qualquer trabalhador pode checar se os depósitos estão sendo feitos corretamente.

“Basta tirar um extrato atualizado da conta vinculada do Fundo de Garantia. O documento pode ser obtido em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, de posse do Cartão do Trabalhador, ou da Carteira de Trabalho e o cartão ou número do PIS. Também é possível fazer isso baixando o aplicativo do FGTS no smartphone”, explica.Mais >

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“Maconheira” esposa de Caetano Veloso defende a descriminalização da maconha

Confira vídeo da Paula Lavigne, esposa do Caetano Veloso.Mais >

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“Precisamos avaliar a capacidade da sociedade de pagar a Previdência”, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que é preciso avaliar a capacidade da população brasileira de pagar a Previdência.

Segundo ele, o crescimento dos gastos entre 1991 e 2015 foi puxado, principalmente, pelas despesas previdenciárias. “A trajetória é crescente. Em todos os mandatos, os presidentes terminaram com despesas maiores do que começaram. Isso mostra claramente a insustentabilidade das contas públicas brasileiras”, afirmou.

A fala de Meirelles ocorreu no Fórum Estadão sobre Reforma da Previdência, em São Paulo, nesta quinta-feira (09). Ele abriu o evento e relatou o quanto as despesas públicas têm crescido nos últimos anos. O ministro argumentou que ninguém questiona a importância da Previdência, mas defendeu que o sistema precisa ser sustentável para não se tornar um peso para a sociedade.Mais >

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Lascou: “Bandido de menor gravidade não deve ser preso”, diz Serraglio

O novo ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR), em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo publicada nesta quinta-feira (9), defendeu que pessoas que cometeram crimes de menor gravidade não deveriam ser encarceradas – numa proposta para evitar a superlotação da penitenciárias. Mais >

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Mulheres viram maioria em empresas de setores historicamente com predominância masculina

Mesmo após anos consecutivos de crescimento da participação feminina no mercado de trabalho, a luta em direção à divisão igualitária no dia a dia corporativo continua uma realidade em 2017. As grandes empresas ainda presenciam em forte escala este movimento, com crescimento acentuado de mulheres até mesmo em setores da economia historicamente com predominância masculina, como a Construção Civil e de Desenvolvimento Urbano.

Um exemplo é a Alphaville Urbanismo, que nos últimos cinco anos aumentou o número total de mulheres na empresa em 26%. Com isso, desde o ano passado, elas passaram pela primeira vez a ser maioria na empresa, respondendo hoje por 57% dos colaboradores. 

Há cinco anos, o número de colaboradoras na empresa era de 173, o que correspondia a 47% do total. Os números foram se aproximando até que, em 2016, elas ultrapassaram os homens. Hoje, são 218 mulheres trabalhando na Alphaville Urbanismo. Entre elas, há mais de 20 gerentes, três diretoras e duas superintendentes, comandando áreas estratégicas como Negócios, Produto, Marketing, Relacionamento com o Cliente, Meio Ambiente, entre outras. Mais >

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Mais de 500 mulheres são agredidas por hora no Brasil, mostra pesquisa

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STF recebe primeira ação que pede a descriminalização do aborto no Brasil

Debora Diniz, pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética e Direitos Humanos, escreve para a Tpm sobre esse momento histórico, capaz de mudar o futuro das mulheres brasileiras: na noite de segunda-feira, o STF recebeu a primeira ação que pede a descriminalização do aborto no Brasil.

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Lugar de mulher é no 19º Rally RN 1500!

No Dia Internacional da Mulher, o RN 1500 presta homenagem às mulheres que estarão na disputa

Elas ainda são minoria, mas já conquistaram o respeito e a admiração de companheiros de trilhas. As mulheres marcarão presença no 19º Rally RN 1500, deixando a prova ainda mais competitiva e emocinante, mostrando de lugar de mulher é onde ela quiser, mas se for no rali, ainda melhor.

A navegadora Joseane Koerich, na categoria Carros, e a piloto Moara Sacilotti, na Motos, entre outras, são dois exemplos de  mulheres que meteram as caras e invadiram o mundo prediminante masculino. Com competência e sem medo de cara feia, espantaram a estereótipo de “Penélope Charmosa”, entrando para vencer as provas e o preconceito.Mais >

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Prefeito de cidade no RS flagra ausência de médico em UBS e vídeo viraliza

Daniel Guerra, prefeito de Caxias do Sul, no RS, fez uma visita surpresa a uma das UBS (Unidade Básica de Saúde) da cidade e descobriu que um dos médicos, que seria responsável por 16 atendimentos agendados naquele dia, não havia comparecido ao trabalho.

Do local, ele ligou para o funcionário público cobrando uma explicação. O evento foi registrado em um vídeo que viralizou na internet. “Você poderia me dizer qual é o motivo de sua ausência aqui na UBS?”, questiona ele na ligação. “É seu dia de plantão. Mais >

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Justiça mantém prazo até hoje para divulgação da lista suja do trabalho escravo

Brasília, 07/03/2017 – O presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Brasília (TRT), desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, negou o pedido da União e do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e manteve o prazo até amanhã (7) para que seja publicado o Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, conhecido como lista suja. A União e o ministro tentavam suspender uma liminar em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), que mandava publicar a lista.

Em seu despacho, o desembargador refutou os argumentos que a lista não podia ser publicada. “De fato. Não se ignora a potencialidade nociva que a divulgação de dados errôneos, eventualmente existentes no cadastro, possam gerar ao ente público e aos administrados, pois a associação de empresas ao trabalho em condições análogas ao de escravo é situação que provoca efeitos negativos para a imagem dos envolvidos que, comumente, não são minorados ou esquecidos pela sociedade no decurso do tempo. Mais >

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