Agente da Abin é demitido após vazar dados do caso Flávio Bolsonaro

Agente da Abin, Cristiano Ribeiro acaba de ser demitido do serviço secreto pelo governo federal. Uma apuração interna apontou que ele vazou dados sigilosos que municiaram reportagem sobre um servidor do órgão que, segundo a matéria, teria atuado para “blindar” Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas.

De acordo com fontes da coluna, Ribeiro fotografou a tela de seu computador na Abin e enviou para pessoas que não pertenciam à Agência Brasileira de Inteligência. O episódio ocorreu ainda durante o governo Bolsonaro. Antes de ser demitido, o agente foi alvo de operação de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF), que devassou seus aparelhos eletrônicos.

A imagem vazada pelo agente continha o organograma do Centro de Inteligência Nacional da Abin, com fotos e nomes dos servidores titulares de cada coordenação e seus respectivos substitutos. O CNI tem a atribuição de acompanhar “assuntos de inteligência estratégica”.

A apuração interna da Abin apontou que o material foi usado em uma reportagem do site “Intercept Brasil” publicada em dezembro de 2020. Os jornalistas ouviram uma fonte da agência que, sob reserva, afirmou que tanto ela quanto seus colegas “desconfiavam” de que o policial federal Marcelo Bormevet, à época lotado na Abin, teria produzido relatórios para blindar Flávio no caso das rachadinhas.

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4 milhões de aposentados e pensionistas terão que fazer ‘prova de vida’ para INSS não bloquear pagamento

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começou a avisar 4,3 milhões de aposentados e pensionistas para realizar “prova de vida” à Previdência Social. Nascidos entre janeiro e março já estão sendo notificados via aplicativo Meu INSS, bancos ou central telefônica 135. Apesar de a “prova de vida” não ser mais obrigatória a todos os beneficiários, quem não foi localizado pelas bases de dados às quais a Previdência Social tem acesso precisa fazer a comprovação.

Quem foi notificado precisar fazer a “prova de vida” pelo aplicativo Meu INSS, no banco onde recebe o benefício ou em uma agência do INSS. Se tiver dúvidas sobre a necessidade de fazer o procedimento e como fazê-lo, basta ligar na central telefônica 135.

Depois de receber a notificação, o segurado tem até 60 dias para realizar a comprovação de que está vivo. Terminado o prazo, o recebimento da aposentadoria ou pensão pode ser bloqueado.

Desde fevereiro de 2022, “cabe ao próprio INSS utilizar as bases de dados de órgãos, entidades ou instituições, mantidos ou administrados pelos órgãos públicos federais, estaduais, municipais e privadas para checar se os segurados estão vivos”, informa a Previdência Social. Só quem não foi possível encontrar por esse procedimento é que terá que realizar a “prova de vida”.

No caso dos servidores públicos federais aposentados e dos pensionistas federais, a prova é feita exclusivamente on-line. “Somente nos aplicativos Sougov.br e Gov.br ou na agência bancária onde o pagamento é realizado. O procedimento deve ser realizado no mês de aniversário do servidor/beneficiário”, alerta o INSS.

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Idosos com 70 anos ou mais podem se casar sob regime de partilha de bens, decide STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (1º) que não há obrigatoriedade do regime de separação de bens quando uma das pessoas no casamento tiver 70 anos ou mais. Os ministros derrubaram a imposição da adoção do regime ao analisar um recurso contra uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que desconsiderou os direitos da viúva à herança.

A decisão vale para novos casos e tem repercussão geral, o que significa que, o que foi decidido, passa a valer para casos semelhantes em tribunais de todo o país.

Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Luís Roberto Barroso. Para ele, as pessoas nessa faixa etária podem escolher o modelo de divisão do patrimônio. O ministro disse que a regra do Código Civil que obriga pessoas nessa faixa etária a usar este regime de separação de bens viola princípios constitucionais.

“A utilização da idade como fator de desequiparação não é fundamento legítimo, porque estamos lindando com pessoas que são maiores e capazes e que, enquanto conservarem suas faculdades mentais, têm direito a fazer suas escolhas existenciais”, afirmou Luís Roberto Barroso.

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Deputado Sargento Gonçalves garante emendas para pavimentar ruas em Caicó (asfalto e pedra)

Para 2024 Caicó vai ter nos cofres R$ 800 mil destinados pelo deputado federal Sargento Gonçalves para pavimentação de ruas. Inicialmente o parlamentar garantiu R$ 300 mil para o calçamento da rua Memeu Vale, localizada na Vila Altiva, contemplando um sonho antigo dos moradores da zona leste, pedido este proposto pelo Subtenente M Souza, que entre tantas funções que exerce, coordena a APBMS.

Gonçalves vai ter uma agenda com o prefeito Dr. Tadeu para destinar uma emenda específica que atenda uma cobertura asfáltica de uma rua no centro da cidade: “Tenho recebido várias sugestões sobre pavimentação asfáltica em Caicó, e uma delas é da rua que passa ao lado do hospital do Seridó e vai para o bairro Paraíba, passando também em frente ao 6º BPM, e a rua Joel Damaceno, entre outras, por isso é importante essa conversa com o prefeito, pois só ele terá condições de saber qual a melhor viabilidade com esse valor específico que meu mandato vai trazer para Caicó”, disse o deputado.

Casos de câncer no mundo devem aumentar 77% até 2050, alerta OMS

A Organização Mundial da Saúde (OMS) projeta que os novos casos de câncer alcançarão 35,3 milhões em 2050, representando um aumento de 77% em relação aos 20 milhões estimados em 2022. Fatores como consumo de álcool, tabagismo e obesidade são contribuintes significativos para essa elevação.

Freddie Bray, líder do Departamento de Vigilância da Agência Internacional de Pesquisa em Câncer da OMS, destacou o crescente desafio do câncer em declaração antes do Dia Mundial de Combate à doença, marcado para 4 de fevereiro. A expansão da incidência global de câncer é atribuída ao envelhecimento populacional, aumento demográfico e mudanças na exposição a riscos, muitos ligados ao avanço socioeconômico, de acordo com a OMS.

A organização aponta o tabaco, álcool, obesidade e poluição atmosférica como fatores cruciais no aumento da incidência de câncer. A OMS prevê que países com alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) terão o maior aumento absoluto de casos, estimando 4,8 milhões de novos casos em 2050.

Em contrapartida, o aumento proporcional será mais acentuado em países de IDH baixo (142%) e médio (99%), com uma expectativa de quase duplicação da mortalidade por câncer nesses locais até 2050. A distribuição desigual dos recursos para o combate ao câncer implica que países menos desenvolvidos enfrentarão maiores dificuldades.

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Governo do RN não enviou proposta final para construção de casas, diz Caixa

As obras das casas para as famílias da Ocupação Emmanuel Bezerra não começaram porque o Governo do Rio Grande do Norte não apresentou proposta de reprogramação do empreendimento à Caixa Econômica Federal, que é a financiadora do projeto. A informação foi confirmada pela própria instituição financeira à reportagem da Tribuna do Norte.

O informe da Caixa diverge do posicionamento apresentado anteriormente pelo Governo, de que o Estado aguardava o trâmite do processo na Caixa para começar a construção das casas. O Governo chegou a apresentar proposta, mas foi recusada pelo banco público, que desde então aguarda a revisão do projeto pelo Estado.

A Caixa também destacou que o contrato do Pró-Moradia está ativo desde julho de 2023. “A Caixa informa que o contrato de financiamento para o programa Pró-Moradia, liquidado em maio de 2022, foi reativado por uma liminar judicial em julho de 2023. O prazo de início das obras depende da apresentação de uma proposta de reprogramação do empreendimento, pelo governo do estado. A CAIXA reforça a sua parceria com os municípios e se coloca à disposição por meio de sua rede de atendimento e da Sala das Cidades e Estados para auxiliar na construção de soluções junto às prefeituras”.

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TSE aprova lista com nomes e Lula escolherá quem vai participar de julgamento de Moro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (1º), a lista tríplice com os nomes dos advogados que disputam uma vaga de integrante titular no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

O vencedor da disputa deverá participar do julgamento do senador Sergio Moro (União-PR). O caso pode levar à cassação do mandato do ex-juiz da Lava Jato.

Após dois agendamentos de data, o julgamento foi adiado e não há definição de quando será.

A lista aprovada pelo TSE é composta por Roberto Aurichio Júnior, José Rodrigo Sade e Graciane Aparecida do Valle Lemos. Essa vaga é destinada aos advogados.

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RN tem maior redução de mortes violentas do Brasil em 2023

Com a consolidação de dados de Mortes Violentas Intencionais (MVI) de todo o Brasil em 2023, o Rio Grande do Norte foi o estado que mais reduziu o número de crimes contra a vida no comparativo com o ano de 2022.

Dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MSJP) nesta quarta-feira (31), apontam que o RN, ao final de 2023, reduziu 190 Mortes Violentas Intencionais (MVI) em comparação ao ano anterior, o que representa uma redução de 15,63%, a maior diminuição do Brasil.

“Este é o resultado de uma integração mais eficaz das forças de segurança, melhor e mais investimentos em equipamentos, armamentos e mais viaturas, além de melhores ações de inteligência e valorização dos profissionais que atuam no sistema de segurança pública”, destacou o coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed)

De acordo com a estatística nacional, foram registrados 1.026 crimes desta natureza em 2023, contra 1.216 ocorrências durante o ano de 2022.

Entre os tipos criminais, o RN se destaca na redução dos homicídios dolosos, ficando em terceiro lugar como estado com maior diminuição. Foram 980 casos em 2022, e 805 ao longo de 2023, representando uma queda de 17,86%.

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Homero: Carnaval de Parnamirim está pronto e planejado para ser o maior do litoral

O secretário do gabinete civil da Prefeitura de Parnamirim, Homero Grec, coordenou na tarde desta quinta (1) a reunião final de ajustes para a realização do Carnaval de Parnamirim. Foram reunidas as principais secretarias municipais envolvidas com a festa, que irão trabalhar ações integrativas durante a folia nas praias de Pirangi e Pium, envolvendo segurança, saúde, limpeza e trânsito. Foi apresentado também o Plano de Segurança para o Carnaval, o maior carnaval do Litoral, já concluído e validado pelo Prefeito Taveira.

Segundo Homero “o planejamento e a organização farão da nossa festa uma das mais seguras de todo Estado. Os foliões que forem curtir nosso carnaval em Pirangi e Pium irão encontrar um trabalho integrado das forças de segurança municipal e estadual, além de todo o esquema de limpeza e de atendimento emergencial de saúde” enfatizou.

MPF arquiva inquérito civil contra Anderson Torres pelo 8 de Janeiro por falta de provas

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar o inquérito civil contra Anderson Torres pelo 8 de Janeiro. O MPF avaliou não haver elementos para denunciar o então secretário de Segurança Pública do Governo do Distrito Federal. Torres também foi ministro da Justiça e Segurança Pública quando Bolsonaro era presidente.

A defesa de Anderson Torres avalia que o arquivamento, na esfera civil, terá consequências nas investigações que correm no âmbito criminal. O ex-secretário do GDF chegou a ficar quatro meses preso preventivamente por suspeita de omissão nos ato antidemocráticos ocorridos em Brasília. Ele foi solto em maio pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O Ministério Público Federal, ao apresentar a promoção de arquivamento nº 187/2024, abordou o caso em uma manifestação de mais de 30 páginas.

O MPF ouviu testemunhas e delineou um roteiro dos acontecimentos. Na conclusão, assinalou “restar comprovada a inexistência de conduta tendente a facilitar ou promover a ocorrência dos atos levados a efeito em 08 de janeiro de 2023” de Anderson Torres.

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Deputado sargento Gonçalves emite nota sobre áudio que voltou a circular nas redes

NOTA OFICIAL

Deputado Federal Sargento Gonçalves Repudia Manipulação Criminosa de Áudio e Alerta para Fakenews

O gabinete do Deputado Federal Sargento Gonçalves vem a público repudiar veementemente a disseminação maliciosa de um áudio, originalmente parte de um vídeo gravado em abril de 2023. O conteúdo abordava a possibilidade de novos atentados terroristas por facções criminosas no Estado do Rio Grande do Norte, com base em informações recebidas durante uma reunião na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.

É importante esclarecer que, na época do vídeo original, o Deputado Sargento Gonçalves estava compartilhando informações recebidas em reunião oficial. Mas, atualmente, não existem novos indícios ou informações que apontem para a concretização dessas possibilidades no presente, sendo o áudio compartilhado extraído do vídeo original e utilizado agora de forma criminosa e maliciosa por terceiros.

O Deputado Sargento Gonçalves reforça que todas as informações divulgadas por seu gabinete são sempre realizadas por meio de seus perfis oficiais nas redes sociais e demais canais oficiais de comunicação. Ressaltamos a importância de buscar fontes confiáveis e oficiais para evitar a propagação de informações distorcidas.

Repudiamos veementemente a distorção criminosa do áudio e informamos que medidas cabíveis serão tomadas contra os responsáveis pela manipulação, de acordo com as leis vigentes, sob orientação da Assessoria Jurídica do Deputado.

Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a verdade, e estaremos vigilantes contra tentativas maliciosas de causar pânico social e prejudicar a reputação do Deputado Federal Sargento Gonçalves.

Assessoria de Comunicação
Gabinete do Deputado Federal Sargento Gonçalves

Pesquisa ITEM aponta Eraldo com 22,4% e Jaime 22% em São Gonçalo do Amarante

Pré-candidato à reeleição ao pleito de outubro deste ano, o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva (PT), está praticamente empatado na preferência do eleitorado, com apenas quatro décimos à frente do atual secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, do PSD. De acordo com a sondagem espontânea do instituto Item Pesquisas Técnicas/TRIBUNA DO NORTE realizada entre os dias 20 e 21 de janeiro, Eraldo Paiva aparece com 22,4% das intenções de votos contra 22,0% de Calado.

Outros seis nomes citados pelos eleitores espontaneamente, aparecem com índices abaixo de dois dígitos: o vereador Geraldo Veríssimo, 3,8%; Poti Neto ou candidato dele, 2,6%; a deputada estadual Terezinha Maia (PL) ou candidato apoiado por ela com 2,0%. Depois seguem, um candidato de direita, 1,6%; qualquer nome da oposição e Rayuire Protásio, 1,0%; o ex-deputado estadual Alexandre Cavalcanti e Aninha Siqueira, 0,4% e outros nomes citados, 1,0%.

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Motorista diabético sofre mal-estar e acaba preso com 242kg de cocaína

Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) prenderam um motorista que transportava 242 quilos de cocaína na BR-376, no Mato Grosso do Sul. O homem, de 68 anos, sofre de diabetes e estava passando mal ao volante no momento da abordagem.

A equipe da PRF suspeitou do veículo porque ele trafegava em zigue-zague. Na abordagem, o motorista relatou a doença e disse que precisava de medicação e pontuou que não possuía documentos da carga.

Durante a revista no veículo, os agentes encontraram os tabletes de cocaína escondidos em um dos tanques de combustível do caminhão.

O motorista contou que havia iniciado a viagem no município de Maracaju (MS) e seguia para o interior de São Paulo. Ele negou ter conhecimento da droga no tanque de combustível, mas acabou detido e encaminhado à sede da Polícia Federal em Dourados (MS).

Com informações de Metrópole

Dono de oficina e funcionário são indiciados por morte de jovens em BMW

O dono de uma oficina e um funcionário foram indiciados pela morte de quatro jovens intoxicados por gás tóxico em uma BMW.

O rompimento de uma peça instalada de “modo precário” provocou o vazamento de gás no interior do veículo, concluiu a Polícia Civil. Gustavo Pereira Silveira Elias, 24, Tiago de Lima Ribeiro, 21, Karla Aparecida dos Santos, 19, e Nicolas Koyaleski, 16, estavam em Balneário Camboriú para comemorar o Ano Novo.

Os jovens morreram asfixiados por monóxido de carbono. Medições detectaram concentrações de 1.000 ppm (partículas por milhão) de monóxido de carbono dentro do carro, quando o normal é de 20 a 30 ppm.

A polícia descobriu que o carro foi modificado em uma oficina de Aparecida de Goiânia (GO) em julho de 2023. O serviço foi feito por um homem de 48 anos sem qualquer formação técnica e sob a supervisão e controle do proprietário da oficina, de 35 anos.

A peça instalado no carro substituiu o catalisador do veículo e foi “produzida e montada de forma precária e divergente dos padrões de qualidade do fabricante”, diz a polícia. Os homens foram indiciados por quatro homicídios culposos, quando não há intenção de matar.

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STF retoma hoje julgamento sobre revisão da vida toda do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (1°) o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão está prevista para começar às 14h.

Os ministros vão decidir se haverá alterações na decisão da própria Corte, que, em 2022, reconheceu a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

Apesar da decisão, a revisão ainda não é aplicada devido a um recurso do INSS. O órgão entrou o recurso para restringir os efeitos da validade da revisão.

O INSS quer excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram direito à revisão conforme a jurisprudência da época e proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.

O último andamento do processo ocorreu no dia 1° de dezembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento do recurso no plenário virtual da Corte. Com a decisão, o julgamento foi suspenso e terá continuidade na modalidade presencial nesta quinta-feira.

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Piso salarial dos professores de educação básica passa de R$ 4 420 para R$ 4.580, diz MEC

O Ministério da Educação (MEC) divulga no Diário Oficial da União (DOU) o valor do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica a ser pago no exercício de 2024, que será de R$ 4.580,57. O novo piso representa um reajuste de 3,62% em relação ao valor do ano passado, fixado em R$ R$ 4.420,55.

A portaria do MEC, publicada em edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira, 31, já está em vigor e tem com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2024.

O piso nacional da categoria, que é reajustado anualmente, sempre em janeiro, é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais. Previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB), o piso foi regulamentado pela Lei 11.738/2008. Estadão Conteúdo.

Prefeitura de Parnamirim monta esquema especial de saúde para Carnaval em Pirangi

A Prefeitura de Parnamirim preparou um esquema especial de saúde para atender os foliões da Praia de Pirangi, onde vai ocorrer o maior carnaval do litoral potiguar. A Secretaria Municipal de Saúde montou um novo posto de saúde para plantão, funcionando durante todos os dias de festa com 01 médico, 01 enfermeiro, 01 ambulância UTI (tipo D) e 03 ambulâncias tipo B, com condutores e técnicos de enfermagem. Também está sendo reforçada a equipe e retaguarda do Hospital Márcio Marinho.

Será a primeira vez que a Prefeitura monta um posto exclusivo para o período carnavalesco, instalado na Praça São Sebastião, onde ocorre a concentração da folia, para os atendimentos de primeira emergência, com casos mais severos encaminhados para as unidades de referência.

“Esperamos que não seja necessário e que nossos foliões aproveitem o Carnaval do litoral de Parnamirim, na praia de Pirangi, com muita saúde, bem-estar e alegria. Mas, por medida de precaução e para garantir tranquilidade à nossa população e visitantes, teremos nossos serviços de saúde reforçados para este que promete ser o maior Carnaval de todos os tempos”, ressalta o prefeito Rosano Taveira.

Uma ambulância UTI estará a postos na Praça. Outras duas ambulâncias tipo B estarão dispostas ao longo da Avenida Márcio Marinho, sendo uma delas nas proximidades do Restaurante Paçoca de Pilão e outra próxima ao condomínio Porto Brasil. No Hospital Márcio Marinho, a equipe de atendimento será dobrada e haverá uma quarta ambulância para apoio.

Potiguar perde vaga em Direito na UFRN após problema no Sisu

Após um dia de atraso devido a problemas técnicos, o Ministério da Educação (MEC) finalmente divulgou nesta quarta-feira (31) os resultados dos candidatos selecionados no processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2024. Vale ressaltar que esta será a única edição do programa neste ano.

O anúncio ocorreu após um episódio de expectativas frustradas, já que um resultado preliminar foi divulgado na manhã da terça-feira (30). Muitos estudantes receberam a notícia de aprovação inicialmente, apenas para descobrir posteriormente que não alcançaram a nota necessária para ingressar no ensino superior em sua primeira opção.

Um exemplo disso foi a experiência da estudante Clara Letícia, residente em Natal. Através das redes sociais, Clara compartilhou sua situação, revelando como teve seu sonho de cursar Direito na UFRN frustrado após o resultado oficial.

No site do Sisu, Clara aparecia como “aprovada” na manhã de terça-feira 30. Entretanto, após a divulgação oficial, sua segunda opção de curso (Relações Internacionais da UFRN) foi ativada, uma vez que ela não conseguiu uma das seis vagas destinadas a estudantes que, independentemente da renda, cursaram o ensino médio em escola pública.

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Criminosos matam mãe, filho e genro após invadirem casa em praia do RN

Três pessoas foram assassinadas na noite desta quarta-feira (31), em Muriú, no litoral Norte do Rio Grande do Norte. Conforme informado à Polícia Militar, as vítimas seriam mãe, filho e genro.

Um dos filhos da vítima informou ter chegado na casa e disse ter encontrado todos mortos. Segundo a PM, as vítimas foram identificadas como Ângela Maria da Costa, de 40 anos, o filho dela Wesley Cristian Costa de Oliveira, de 23 e um adolescente de 17 anos identificado como Adison.

Segundo relatos, alguns homens chegaram no endereço perguntando por uma das vítimas. Em seguida, os criminosos invadiram o local e efetuaram diversos disparos.

A Polícia Civil e o Instituto Técnico-Científico de Perícia foram acionados para iniciar o trabalho de investigação no local do crime.

Justiça concede liberdade à mulher presa pela PM em São José do Seridó; Prisão durou menos de 24h

Em menos de 24h a Justiça determinou a liberação da jovem presa por tráfico de drogas na noite de ontem (31-01), em São José do Seridó.

Conseguimos contato com a defesa da acusada, o advogado Italo Lopes, que explicou que a “decisão judicial foi corretíssima”, pois segundo a defesa, a “prisão de sua cliente estava totalmente ilegal”.

É a lei brasileira de um lado, polícia no meio, e sociedade na outra ponta.