STF decide que Tribunais de Contas podem condenar administrativamente governadores e prefeitos

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que Tribunais de contas podem impor condenação administrativa a governadores e prefeitos quando identificada sua responsabilidade pessoal em irregularidades no cumprimento de convênios de repasse de verbas entre estados e municípios. De acordo com a decisão, o ato não precisa ser julgado ou aprovado posteriormente pelo Legislativo. O tema foi julgado um Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1436197, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.287).

Autonomia

Em seu voto pela reafirmação da jurisprudência, o relator, ministro Luiz Fux, observou que, no julgamento do RE 848826 (Tema 835), o Supremo se limitou a vedar a utilização do parecer do Tribunal de Contas como fundamento suficiente para rejeição das contas anuais dos prefeitos e do consequente reconhecimento de inelegibilidade.

Segundo ele, essa decisão não impede o natural exercício da atividade fiscalizatória nem das demais competências dos Tribunais de Contas em toda sua plenitude, tendo em vista a autonomia atribuída constitucionalmente a esses órgãos.

Precedentes

O relator frisou que, em precedentes, o STF faz essa distinção, reconhecendo a possibilidade de apreciação administrativa e de imposição de sanções pelos Tribunais de Contas, independentemente de aprovação posterior pela Câmara de Vereadores. Segundo Fux, uma das competências dos Tribunais de Contas é a definição da responsabilidade das autoridades controladas, com aplicação das punições previstas em lei ao final do procedimento administrativo.

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Jovem que teve a testa tatuada foge da cadeia e perde direito ao semiaberto

O jovem que ficou conhecido por ter recebido na testa, sob tortura, uma tatuagem da frase “eu sou ladrão e vacilão”, em 2017, em São Bernardo do Campo (SP), perdeu na sexta-feira (12) o direito de cumprir em regime semiaberto a pena por um crime de furto cometido em 2019.

Ruan Rocha da Silva, 23, também estava prestes a conseguir a progressão da pena. Até então, sua conduta carcerária era classificada como “boa” e o Ministério Público havia acatado um pedido da defesa para que o jovem fosse posto em liberdade —a advogada argumentou que ele já havia ficado preso tempo suficiente para progredir de regime.

Silva cumpria pena na ala mais branda do CDP (Centro de Detenção Provisória) Belém 1, na zona leste de São Paulo, quando fugiu, no dia 25 de dezembro. A reportagem procurou a advogada que o defendia, mas ela afirmou ter deixado o caso após a fuga.

A fuga

Silva e outros seis homens quebraram uma grade de proteção, renderam um agente penitenciário e pularam um alambrado em direção à avenida Salim Farah Maluf. O jovem, porém, se arrependeu. De acordo com informações do boletim de ocorrência, ele estava na rua Boraceia, em Santa Cecília (centro da capital), quando resolveu se entregar a policiais militares.

Ele retornou à prisão dois dias depois, em 27 de dezembro, e a juíza Carla Kaari entendeu que o jovem deveria voltar ao regime fechado. “Permanecendo em regime semiaberto, possivelmente tentará novamente se evadir”, escreveu a magistrada, em sua decisão.

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Brasil teve 4.255 mortes e prejuízo de R$ 500 bilhões em desastres ambientais nos últimos 20 anos

Nos últimos 20 anos, 4.255 pessoas morreram em razão de desastres ambientais no Brasil, e outras 8 milhões ficaram desabrigadas, segundo levantamento da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Os dados englobam casos de chuvas intensas, estiagens, inundações e ondas de calor. Minas Gerais, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Distrito Federal se destacam entre as unidades da federação com mais pessoas afetadas.

Há dois anos, o Brasil registrou o maior número de mortes causadas por desastres naturais desde 2011, quando 957 óbitos foram registrados. Apenas em 2022, o país teve um prejuízo de mais de 68 bilhões. Nesses 20 anos, o prejuízo chega a quase R$ 500 bilhões.

Os índices, que englobam o período de 2003 a 2022, foram fornecidos por um programa criado pelo Banco Mundial e pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A pesquisa não mostra os prejuízos e óbitos registrados em 2023, mas segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), no ano passado 248 mortes foram notificadas por tragédias naturais no Brasil.

R7

Sargento enfrenta cinco bandidos ao ser assaltado, mata dois, outros dois fogem e o quinto homem acaba ferido e preso

Um sargento do Exército, de 25 anos, reagiu a uma tentativa de assalto na noite da última segunda-feira (15), na região central de São Paulo, e matou dois suspeitos. Um terceiro bandido ficou ferido e dois conseguiram fugir.

O sargento foi abordado por cinco homens, em uma área próxima ao fluxo da cracolândia, que concentra usuários de drogas.

Um guarda civil municipal testemunhou o crime e disse que um dos assaltantes estava armado. A arma teria caído durante a reação do sargento e, segundo ele, pode ter sido levada pelos criminosos que fugiram.

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Deputado Sargento Gonçalves (PL) confirma R$ 800 mil para pavimentar ruas em Caicó; Vídeo

Em Live nessa terça-feira, 16 dej, o deputado federal do RN, Sargento Gonçalves, confirmou a destinação de R$ 800 mil em emenda parlamentar para pavimentação de ruas na cidade de Caicó.

A primeira obra a ser executada será na Memeu Vale, trecho entre o rio Seridó e a Av. Cel. Martiniano, beneficiando moradores da zona leste. A outra parte dos recursos será anunciado em breve o local.

Gonçalves brincou ao mencionar o prefeito Dr. Tadeu, se referindo que para destinar recursos para um município não é obrigatório ser aliado do gestor: “Eu nunca nem falei com o prefeito de Caicó, meu povo”.

Polícia Militar captura foragido da justiça na cidade de Cruzeta

O fato se deu na manhã de hoje (16/01).

Durante patrulhamento ostensivo, a guarnição do DPM se deparou com um indivíduo que transitava em atitude de fundada suspeita.

Após abordagem e consulta aos sistemas foi constatado que havia um mandado de prisão em aberto expedido pela 1ª Vara Regional de Execução Penal/TJRN contra a pessoa de Irvig Arquiles de Araújo.

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Em nota, prefeitura de São Bento nega falta de médico e diz que um dos pacientes vítima de infarto não faleceu no hospital

Em nota enviada ao blog Jair Sampaio nesta terça-feira, 16, a prefeitura municipal de São Bento-PB, comunicou que um dos pacientes vítima de infarto chegou sem vida ao hospital. “Um dos pacientes mencionados, não faleceu no hospital e sim no domicílio, deu entrada na unidade já em óbito”, diz a nota.

O mesmo comunicado diz ainda que o hospital conta com dois médicos em escala de 24h e que o segundo paciente foi submetido a exames de imagem, como radiografia e tomografia de tórax, mas o quadro de saúde evoluiu enquanto ele aguardava o resultado da bateria de exames na unidade hospitalar do município, não resistindo.

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Duro no 1º discurso após vencer em Lowa, Trump fala em blindar fronteiras e expulsar imigrantes

Em discurso após vencer as primeiras prévias do Partido Republicano para as eleições presidenciais dos Estados Unidos, o ex-presidente Donald Trump chamou imigrantes do país de terroristas, afirmou que os EUA estão sendo “invadidos” e disse que vai “fechar a fronteira” entre Estados Unidos e o México.

O ex-presidente resgatou a retórica anti-imigração que adotou durante seu mandato presidencial, entre 2017 e 2021. Disse prometer um “nível de deportações que não vemos desde Dwight Eisenhower”, presidente dos EUA na década de 1950 que conduziu um programa de expulsão de mais de 1 milhão de imigrantes.

Sem citar números, Trump afirmou que “muitos terroristas estão vindo” e que “hospitais psiquiátricos estão sendo esvaziados” e os pacientes estão migrando para os Estados Unidos.

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RN: Previsão é de chuvas para terceira semana de janeiro de 2024

A previsão para a terceira semana de janeiro é de céu parcialmente nublado a claro, com chuvas em todas as regiões do Rio Grande do Norte, de acordo com o Sistema de Monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn). Os avisos meteorológicos do Sistema de Monitoramento alertam para possibilidade de ocorrência de chuvas acima de 50mm nos municípios de Cruzeta, Paraú, Florânia e São Rafael até domingo 20.

O chefe da unidade Meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot, explica que os avisos não se restringem somente aos municípios indicados, mas a região onde estão localizados. “No caso são esperadas chuvas mais volumosas para as regiões do Oeste, Serra de Santana e Seridó durante esta semana”, disse.

A tendência da chuva é fruto da associação entre a atuação de um sistema meteorológico chamado Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN) e as temperaturas registradas na superfície do oceano Atlântico em torno dos 28,5°C, considerada acima do normal pelos especialistas. O VCAN favorece a maior circulação de ar quente e úmido presentes na atmosfera e devido as temperaturas do Atlântico criam condições favoráveis para a formação de nuvens de chuva. “Essa configuração atmosférica vem acontecendo desde a semana passa e deverá seguir durante esta semana”, analisou Bristot.

Polícia Civil cumpre mandado de busca e apreensão contra empresa de sorteios em Mossoró

Policiais civis da 39ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Mossoró) cumpriram, nesta segunda-feira (15), um mandado de busca e apreensão contra uma empresa clandestina de sorteios, investigada por dissimulação de bens e valores, lavagem de dinheiro e associação criminosa, na cidade de Mossoró, no Oeste potiguar.

As investigações iniciaram após uma denúncia de irregularidades e foi constatado que a empresa não tinha autorização dos órgãos reguladores para a realização de sorteios, bem como estava com a licença suspensa pelo Ministério da Fazenda.

Os materiais usados nesta casa de apostas foram recolhidos. A investigação continuará até a finalização do inquérito.

Estudante mossoroense de 17 anos está entre as 60 notas 1000 na redação no Enem

A estudante potiguar Letícia Vicente da Silva, de apenas 17 anos, que havia concluído o ensino médio em 2023 no Colégio Diocesano, em Mossoró-RN, está entre as 60 pessoas do país que conseguiram nota 1000 na redação do ENEM. 

INSS testa inteligência artificial para identificar fraudes

Ao longo dos próximos 30 dias, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá um reforço na análise dos atestados médicos enviados pela internet nos pedidos de benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença.

Uma inteligência artificial (IA) – desenvolvida pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) – está sendo testada na análise de possíveis tentativas de fraude com o Atestmed, sistema de análise documental que substitui a perícia médica.

A ferramenta cruza dados cadastrais de médicos com os que aparecem nos atestados visando identificar inconsistências nas informações como o número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), a especialidade, o local de trabalho e o IP do computador de envio do atestado, nome e assinatura do profissional.

Irregularidades

De acordo com nota divulgada pelo INSS, o desenvolvimento da IA foi motivado pela identificação de irregularidades em documentos protocolados no Atesmed, por meio do aplicativo Meu INSS, disponível para benefícios de até 180 dias. Segundo a instituição informou, já há, inclusive, uma investigação em andamento pela Polícia Federal.

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Policial músico da Paraíba tem arma furtada no interior do RN

Um cabo da Polícia Militar da Paraíba teve sua arma calibre 380 furtada de dentro de um veículo, na noite de segunda-feira 15, em Parelhas, no interior do Rio Grande do Norte. Ele estava na cidade para transportar os componentes de uma das bandas de música da PM, que se apresentava em praça pública.

Após denúncia, policiais da Rádio Patrulha e Grupo Tático Operacional (GTO) fizeram buscas e deram voz de prisão a um suspeito de ter cometido o crime.

O homem detido confirmou o furto da arma e outros objetos, relatando ao policial onde estava a pistola.

Na área informada pelo suspeito foi encontrada a arma e outros materiais furtados. Agora, o homem está à disposição da justiça.

Enem 2023: com instabilidade no site do Inep, estudantes fazem memes nas redes

O Ministério da Educação divulga nesta terça-feira as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado em novembro.

Com instabilidade no site do Inep registrado nesta manhã, os estudantes têm usado as redes sociais para fazer memes durante a tensa espera pelo resultado, que será disponibilizado ainda no início da manhã.

Extra

Homem encontrado pendurado em fio é solto: “Não configura crime”

Um homem flagrado pendurado em meio aos fios de energia e telecomunicações no bairro do Alecrim foi “liberado” porque a situação não configura que ele iria furtar a fiação. A situação foi mostrada pela Polícia Militar. 

Segundo o policial que gravou o vídeo, o homem foi encontrado no bairro do Alecrim, próximo ao cemitério. Estava pendurado entre os fios, do jeito que a imagem mostra. 

Os PMs conseguiram fazer ele descer e o encaminharam para a Delegacia. Chegando lá, apesar de ter passagem por furto, o homem foi liberado por “falta de elementos que configurem crime”.

Estudante de Ipueira é o único aluno de escola pública com NOTA MÁXIMA na redação do ENEM no RN e um dos 60 no país

Brasil

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta terça-feira as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado em novembro, e 60 alunos obtiveram nota máxima na redação.

Dos 60 alunos, seis são do Rio Grande do Norte, sendo um deles de Ipueira. João Pedro Oliveira Marinho, filho dos agricultores Sandro Uilson de Oliveira e Maria Betania Marinho de Oliveira.

No país, apenas quatro alunos de escolas públicas atingiram a nota MIL. João Pedro é um deles e merece todo nosso reconhecimento.

Parnamirim incentiva atualização de cadastro dos usuários do SUS

Manter os dados pessoais em dia é importante para garantir a continuidade dos atendimentos e do acompanhamento de saúde individual e familiar pelo SUS – Sistema Único de Saúde.

Por isso, se você mudou de endereço ou trocou o número de telefone e não atualizou as informações no cadastro no sistema Estratégia Saúde da Família (ESF), da Secretaria de Saúde de Parnamrim, está na hora de cuidar disso.

A Sesad reforça que é por meio deste cadastro do Cartão SUS que o cidadão tem acesso aos serviços de atenção primária, como os atendimentos pelas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e hospitais, e convida todos os usuários a manterem os dados pessoais em dia.

A atualização dos dados pode ser feita no Centro Integrado de Saúde – CIS que funciona no bairro Santos Reis.

No CIS, é possível tanto fazer um novo cartão SUS para novos usuários, como atualizar seu atual cadastro.
É preciso ter em mãos o comprovante de residência; CPF ou cartão do SUS e documento de identidade (RG) ou certidão de nascimento.
Também é importante identificar o responsável domiciliar pelo núcleo familiar, a pessoa que toma as medidas de saúde da família. As informações individuais dos outros integrantes da residência são registradas vinculadas às do responsável.

Após a atualização, um agente comunitário de saúde (ACS) da UBS de referência fará uma visita domiciliar para validação do cadastro.

Em Natal, criança de 06 meses é arremessada contra geladeira; Polícia investiga caso

A Polícia Civil procura uma mulher que esta foragida da justiça desde a madrugada de segunda-feira (15). Ela é suspeita de arremessar o próprio filho, uma criança de seis meses, contra a porta de uma geladeira.

O caso foi levado à Delegacia de Plantão da zona Norte pela Guarda Municipal de Natal, após o pai da criança acionar os agentes de segurança depois que o homem levou o bebê para a Unidade de Pronto Atendimento do Potengi. A criança apresentava escoriações nas costas.

Segundo o genitor, a mulher estaria sob efeito de drogas e após a situação, teria fugido do local. Ainda de acordo com o pai, a mulher agrediu também o outro filho do casal, uma criança de três anos.

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RN tem seis notas mil na redação do Enem 2023

O Rio Grande do Norte teve seis notas máximas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. O resultado foi divulgado na manhã desta terça-feira 16 durante live do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Das notas mil tiradas pelos estudantes no RN, cinco foram na rede privada e uma na rede pública. Ao todo, 60 estudantes tiraram mil no Brasil, sendo a maioria na Região Nordeste, com 25. Em seguida, vem a região Sudeste com 18 redações, a Sul (7) e o Norte e Centro-Oeste com cinco notas máximas. No entanto, apenas quatro redações receberam nota máxima na rede pública.

De acordo com ministério, houve um aumento significativo de redações notas mil em 2023. Em 2022, apenas 18 alunos obtiveram a nota máxima. “Nós entendemos que a principal razão para isso é o tema, que foi um tema relevante socialmente, discutido amplamente e isso permitiu para que as pessoas tivessem a condição de discutir esse tema com uma certa fluidez”, disse o diretor de avaliação da educação básica do MEC, Rubens Lacerda.

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Quase 4 milhões de reais em ‘BUFFET’ para a secretaria da primeira-dama de São Gonçalo

No governo do prefeito Eraldo Paiva, a Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência Social e Cidadania – SEMTASC que tem como gestora Jane Cleide Oliveira e a Secretaria Municipal do Idoso e da Pessoa com Deficiência – SEMIPD, gerida pela primeira-dama Heide Paiva, estão completamente apagadas. Ninguém vê uma ação de grande alcance e importância social dessas pastas.

No ano passado, para fazer média com a população durante o período natalino, a SEMTASC resolveu fazer entregas de cestas básicas, mas em quantidade totalmente insuficiente, de forma desorganizada e humilhante para muitas famílias que não tiveram acesso aos alimentos.

Enquanto as ações sociais são deixadas em último plano, a prioridade das secretarias é a contratação de serviço de “buffet” com uma licitação no valor de R$ 3.765.000,00 (três milhões, setecentos e sessenta e cinco mil reais) com a empresa NOBRE SABOR REFEIÇÕES EIRELI, de Parnamirim, cidade onde o irmão do prefeito Eraldo, o padre Murilo, é pároco.

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