Pacheco apresenta projeto de nova Lei do Impeachment; saiba o que muda

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou hoje um projeto de lei que define a nova Lei do Impeachment. A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas, criada pelo próprio Pacheco.

Estabelece o rito do processo de impeachment e atualiza dos tipos de pedidos, além de condutas de agentes (como no caso de magistrados) citados na Constituição, mas não definidas em lei. Especifica os tipos de crimes de responsabilidade e reforma a legislação atual para “ampliar a segurança jurídica ao acusado e dar mais previsibilidade aos acusadores”, explicou Pacheco.

Define que os presidentes da Câmara ou do Senado, competente para cada caso, terão que apreciar a denúncia preliminarmente em 30 dias. Atualmente, a lei não estabelece um prazo para que o pedido seja avaliado pelo Congresso. Dentro do prazo, o presidente da Casa poderá arquivar ou dar andamento ao processo. Caso não tome nenhuma das duas iniciativas, a solicitação será automaticamente indeferida.

Quem poderá oferecer denúncia por crime de responsabilidade: partidos políticos com representação no Poder Legislativo; a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); entidade de classe ou organização sindical e os cidadãos — desde que apresentem petição que preencha os requisitos previstos.

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DNIT confirma que explosão não comprometeu a Ponte de Igapó

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que, nesta quarta-feira (22), que realizou uma inspeção na Ponte de Igapó, localizada no km 85,4 da BR-101/RN, em razão da detonação de explosivos ocorrida no dia anterior, terça-feira (21),  e que não constatou comprometimento estrutural na ponte causados pela explosão do artefato.

O estudo também resultou no entendimento de que não há risco de colapso na ponte, ressaltando ainda que o desvio do tráfego no local se dá em decorrência das obras realizadas na Avenida Felizardo Moura, de responsabilidade da Prefeitura do Natal.

O DNIT informou ainda que serviços de reparo do único elemento danificado no primeiro pilar serão realizados nos próximos dias, por uma empresa responsável por trabalhos de manutenção do órgão. Por fim, o Departamento esclareceu ainda que os demais elementos da ponte, vigas longitudinais e laje, por exemplo, não sofreram nenhum tipo de degradação.

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Mega-Sena acumula e prêmio agora é de R$ 63 milhões

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.576 da Mega-Sena. Os números foram sorteados na noite dessa quarta-feira (22), no Espaço da Sorte, em São Paulo. As dezenas sorteadas foram as seguintes: 29 – 32 – 33 – 35 – 38 – 43.

A estimativa de prêmio na faixa principal para o concurso 2.577, no sábado (25), é R$ 63 milhões.

A quina registrou 111 apostas ganhadoras; cada uma vai pagar R$ 44.581,85. Já a quadra teve 7.105 apostas vencedoras. Os ganhadores vão receber R$ 994,99, cada um.

As apostas para o próximo concurso da Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio nas casas lotéricas credenciadas Caixa, em todo o país ou pela internet.

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Vereador Diogo Silva solicita construção de uma Clínica Veterinária popular para Caicó

A construção de uma Clínica Veterinária Popular foi assunto de discussão na sessão desta quarta-feira (22), na Câmara de Vereadores de Caicó. A indicação foi feita pelo vereador Diogo Silva que tem a causa animal como uma de suas bandeiras.

De acordo com vereador a clínica possibilitará que a comunidade mais carente possa ter o serviço para os seus animais de estimação que muitas vezes não tem como ir até uma clínica particular para receber os devidos cuidados.

“A Clínica Veterinária Popukaf vai oferecer diversos serviços, benefícios e acolhimentos para os animais domésticos, pois estamos falando de saúde pública”, acrescentou.

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Lobão Filho e Thales Rangel prestigiam assinatura da ordem de serviço da construção de caixas d’água nas Vila I e II do Sabugi

Uma comissão de vereadores formada por Lobão Filho e Thales Rangel participaram da assinatura da ordem de serviço para a construção de duas caixas d’água nas vilas I e II do perímetro Irrigado Sabugi, localizado na zona rural de Caicó.

O pleito é uma luta dos moradores junto ao Ministério Público e a Câmara de Vereadores. A solicitação foi feita na Casa Legislativa, encaminhada para Prefeitura e viabilizada em 2023 através do DNOCS que destinou R$300 mil para o serviço.

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Ataques cancelam 50% das reservas em hotéis do RN

Na tarde da quinta-feira (23), o presidente da Frente Parlamentar do Turismo, deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), se reuniu com representantes de entidades locais e nacionais da área, a fim de discutir soluções para os problemas gerados no setor, desde o início da onda de ataques criminosos no Rio Grandedo Norte, no dia 14 de março.

Presente no encontro o presidente da o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hoteis (ABIH), Abdon Gosson, fez um resumo estarrecedor: “Só na hotelaria, já houve uma perda de 45% a 50%, em termos de cancelamentos. E, para as reservas futuras, já se percebe uma parada significativa”, disse.

Para Abdon Gosson, “este momento que estamos vivendo nos marca muito negativamente, não só nas vendas atuais, mas nas vendas futuras do nosso destino”.

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Universidades e escolas públicas do RN voltam às atividades dia 27

Em reunião nessa terça-feira (21), entidades e instituições de ensino público decidiram pela volta das atividades presenciais. Em nota, o retorno das aulas será na segunda-feira (27). No entanto, a decisão pode ser revogada caso o cenário de segurança pública no RN piore.

Considerando a análise a partir do contexto local, os municípios em que escolas estaduais suspenderam as aulas, deverão retornar na segunda-feira, 27 de março. No que se refere às Universidades, o retorno será gradativo conforme comunicado de cada Instituição, com indicativo de retorno pleno na segunda-feira dia 27 de março.

Participaram da reunião a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade Federal Rural do Semi-árido (Ufersa), Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), União dos dirigentes Municipais da Educação (Undime-RN), Governo do Estado e Federação dos Municípios do RN (Femurn).

No entanto, a UFRN realizou outra reunião nesta quarta-feira (22) para oficializar a data das atividades na próxima segunda-feira, 27. A instituição irá observar o cenário de segurança pública no RN e a oferta do transporte público para comunicar qualquer mudança na decisão.

Confira nota da UFRN

“Considerando a avaliação apresentada nessa terça-feira, 21 de março, pela Polícia Militar e Polícia Civil, em reunião com a Secretaria de Estado da Educação e com representantes da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), das escolas particulares, da Federação dos Municípios (Fermurn) e das Instituições de Ensino Superior (Ufersa, IFRN e Uern), e após diálogo com as Direções de Centro, Institutos e Unidades Acadêmicas, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) informa o retorno das atividades presenciais para a próxima segunda-feira, 27 de março, de forma a preservar a segurança da comunidade universitária. A Universidade continuará acompanhando a situação junto às autoridades competentes e, caso as condições de segurança e de oferta de transporte público não estejam normalizadas, emitirá um novo comunicado.”

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O destino do açude Itans

Construído na década de 30, século passado. O Açude Itans represa cerca de 81.000.000m3 de água, sendo o principal curso do Rio Barra Nova. Foi na época construído para garantir o abastecimento hídrico da cidade de Caicó, garantia que manteve por quase um século.

O fenômeno da seca se agravou e Caicó quadruplicou a população, o Itans tornou-se insuficiente, sendo o abastecimento principal de Caicó realizado pelo sistema adutor oriundo do Rio Piranhas Açú. E nestes últimos cinco anos, o Itans não tem conseguido recuperar mais sequer 50% da sua capacidade. Chegou a secar totalmente. Estando hoje, março de 2023 em seu volume morto.

As teorias fundamentais sobre sua condição de recarga surgem inicialmente da pouca pluviometricidade na sua bacia. Mas, ainda há outra hipótese considerada a mais agravante que é o denso número de represas de médio e pequeno porte que precedem a retenção da água, que segue para o Itans somente após sangrias. Sendo um volume bem menos esperado.

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Trisal larga emprego no Tocantins e se muda para o litoral da Paraíba: “Para começar vida a três”

Um ano se passou desde que o trisal do Tocantins viralizou na internet ao mostrar, sem medo, o poliamor. Depois da fama, muita coisa mudou na vida de Diogo Matheus Simon, Graziela Veras e Natalia Bezerra.

Os três largaram os empregos em Palmas e se mudaram para o litoral para viver alguns sonhos. Um deles era morar à beira mar. O outro, começar do zero uma vida a três.

A história dos apaixonados veio à tona exatamente no dia 23 de março do ano passado, quando o g1 publicou uma reportagem. Na época, eles criaram o perfil ‘Vivendo a Três’. Sem medo e nem vergonha de expor a relação, eles passaram a dividir a rotina, responder perguntas dos curiosos – algumas bem quentes – e falar sobre o amor livre.

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Caicó tem mais uma madrugada com ações da PRF em reforço à segurança pública para reestabelecer a ordem

A Polícia Rodoviária Federal implementou diversas ações de reforço da segurança desde a terça-feira (14/03), quando iniciaram as ações criminosas no Rio Grande do Norte. É um plano que contempla várias cidades potiguares e a região Seridó foi inserida nesse plano de contenção da violência no Estado.

Inicialmente, os policiais em atividade operacional foram convocados para atuação em escala extra e os policiais que atuam em atividade administrativa foram remanejados, com urgência, para a atividade operacional, com a finalidade de reforçar a segurança nas unidades da PRF, nas rodovias e em áreas de interesse da União, incluindo Caicó e municípios circunvizinhos.

Durante toda a noite e madrugada, de quinta-feira para esta sexta-feira, 24, respectivamente, homens da PRF foram vistos em pontos estratégicos da cidade (Caicó) com abordagens e atuação firme nas ruas de Caicó, dando uma importante e eficiente apoio às polícias civil e militar.

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Criminosos ateiam fogo em veículos na antiga delegacia de Ceará-Mirim; Vídeo

Na noite desta quinta-feira (23), criminosos atearam fogo em vários veículos que estavam guardados na antiga Delegacia de Polícia Civil da cidade de Ceará-Mirim, na Região Metropolitana de Natal, localizada a 33 km de distância da Capital.

O Corpo de Bombeiros foi acionado para conter as chamas que atingiram diversos veículos velhos que estavam no local.

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Mulher é morta com mais de 20 facadas pelo ex-namorado do marido

Uma mulher de 35 anos foi morta com mais de 20 facadas pelo ex-companheiro do marido, que foi preso em Itanhaém, no litoral de São Paulo.

A Polícia Civil informou, nesta quinta-feira (23), que o assassino, de 45, e a vítima passaram a se desentender e trocar agressões desde que o casal assumiu o relacionamento. O pivô do crime é sobrinho do homicida – ambos tiveram relação homoafetiva.

O caso aconteceu em um bar na Avenida Marginal,no bairro Campos Elíseos, na madrugada de quarta-feira (22). Testemunhas acionaram a Polícia Militar (PM) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A morte de Alessandra Rodrigues Leite foi constatada no local.

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Advogado que repassava “salves” de facção criminosa de presídios é condenado

Foi condenado a mais de 4 anos de prisão mais um advogado suspeito de transmitir bilhetes e “salves” entre integrantes de facção criminosa nos presídios do Rio Grande do Norte. De acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) a condenação faz parte da operação Carteiras, deflagrada em junho do ano passado. Jailson Bezerra de Andrade foi preso por transmitir os recados nas unidades prisionais do estado e foi condenado pelo crime de organização criminosa armada à pena de 4 anos, 9 meses e 5 dias de reclusão e multa.

Ainda segundo o MPRN, a pena deverá ser inicialmente cumprida em regime semiaberto, em prisão domiciliar, com o uso tornozeleira eletrônica. Jailson Bezerra de Andrade está proibido de manter contato com os demais acusados nas ações penais da ooperação Carteiras; não pode usar o WhatsApp ou qualquer outro aplicativo de mensagem instantânea; e também está proibido utilizar aparelhos eletrônicos (ex. celular, notebook, tablet), a fim de evitar que mantenha contato com os demais integrantes da organização criminosa Sindicato do Crime do RN.

A operação Carteiras foi deflagrada no dia 8 de junho de 2022. Durante o cumprimento do mandado de busca pessoal no advogado, foram encontrados bilhetes no paletó dele que comprovaram que Jailson não seria mensageiro de simples faccionados, mas sim de líderes da facção criminosa. Para o MPRN, Jailson , utilizando-se das suas prerrogativas profissionais, promoveu, integrou e constituiu a organização criminosa Sindicato do Crime do RN na função de “Gravata”, no período de, pelo menos, dezembro de 2021 até julho de 2022. Foi comprovado que ele um dos elos de comunicação da facção, repassando recados e diretrizes de lideranças presas para membros soltos, e também o inverso, auxiliando nas ações criminosas da suposta organização criminosa.

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Sesap envia medicamentos e insumos para São Gonçalo do Amarante

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) entregou na manhã desta quinta-feira (23) mais de 160 mil itens para o município de São Gonçalo do Amarante, entre medicamentos e insumos médicos a serem utilizados no atendimento à população local. 

A ação visa auxiliar o município da Grande Natal a recompor seu estoque, que foi em grande parte destruído por uma ação criminosa que atingiu a Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF). 

A entrega dos medicamentos e insumos foi articulada ao longo desta semana entre as equipes gestora e técnica da Sesap com a gestão municipal, e foi organizada pela Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat). 

O carregamento inclui diversos medicamentos, como antibióticos, antitérmicos, analgésicos, anestésicos, corticóides e anti-inflamatórios, além de xaropes, vitaminas, cremes para tratar queimaduras e antifúngicos, e materiais como agulhas, seringas, esparadrapos, sondas, coletores de urina, luvas e cateteres. 

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Segurança muda recomendação e torcedores podem voltar aos estádios no RN

Após reunião realizada na sede da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), no fim da manhã e início da tarde desta quinta-feira (23), a cúpula da segurança pública do Rio Grande do Norte decidiu mudar o posicionamento e autorizar a presença de público nos estádios de futebol.

O martelo foi batido nesta tarde, em um segundo encontro, desta vez na sede da Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF), e uma condição foi imposta: apenas torcedores do time mandante pode ir ao estádio.

O encontro contou com a presença de representantes dos clubes, da Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF), do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), e da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), e rendeu o entendimento de que, dada a situação atual e a constante queda do número de ataques realizados no RN, as partidas de futebol poderão contar com a volta dos torcedores já no jogo desta sexta-feira (24), entre América e Santa Cruz, válida pela 4ª rodada do Campeonato Potiguar, na Arena das Dunas.

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Novo “salve” dos criminosos determina fechamento do Hospital Maternidade Divino Amor em Parnamirim

No início da tarde desta quinta-feira (23), servidores do Hospital Maternidade Divino Amor, em Parnamirim, na Grande Natal, foram informados sobre uma ligação telefônica para fechar a unidade hospitalarr imediatamente.

O clima de tensão tomou conta do Hospital. Policiais civis e agentes da Guarda Municipal da cidade já estão no local.  Até o momento o Hospital não divulgou se vai cumprir a determinação do crime organizado.

Blog Daltro Emereciano

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Consumo nos lares brasileiros cresce 1,44% no bimestre, diz Abras

O consumo nos lares brasileiros, medido pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), encerrou o primeiro bimestre em alta de 1,44%. Na comparação ante janeiro, houve recuo de 2%, atribuído ao menor número de dias em fevereiro. Na comparação com fevereiro de 2022, houve alta de 0,95%. O resultado contempla os formatos de loja atacarejo, supermercado convencional, loja de vizinhança, hipermercado, minimercado e e-commerce. Todos os indicadores são deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo a Abras, durante o primeiro bimestre do ano os recursos do reajuste do salário mínimo, a manutenção do valor de R$ 600 do programa de transferência de renda, bem como dos números de beneficiários; o pagamento do auxílio gás (fevereiro) e a menor pressão inflacionária nos preços dos alimentos contribuíram para um consumo positivo, mas moderado.

A entidade estima que o que deve sustentar o consumo nos lares no primeiro trimestre, é o reajuste do salário mínimo em 7,42% para mais de 60 milhões de pessoas; a manutenção do pagamento de R$ 600 do Bolsa Família, o auxílio gás no valor de 100% da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos pago em fevereiro; o resgate do PIS/Pasep (de fevereiro a dezembro) e o pagamento, a partir de 20 de março, de R$ 150 por criança de até 6 anos para as famílias inscritas nos programas de transferência de renda.

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Por UNANIMIDADE, TRE/RN rejeita ações impetradas por Acácio Brito que pediam cassação do prefeito Serginho

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte (TRE/RN) reunido nesta quinta-feira, 23, sob a presidência do Desembargador Cornélio Alves de Azevedo Neto, manteve a sentença que rejeitou a cassação do prefeito de Serra Negra do Norte, Serginho, proferida pelo juiz da 26ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Norte (Caicó), José Vieira de Figueirêdo Júnior.

Para a Relatora do processo no TRE/RN, Juíza Maria Neíze de Andrade Fernandes, não houve comprovação dos fatos alegados no recurso.

O voto da Juíza Relatora, em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral, foi acompanhado por unanimidade pelos demais membros da corte Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino Ferreira, Cornélio Alves de Azevedo Neto, Expedito Ferreira de Souza, Fernando de Araújo Jales Costa, José Carlos Dantas Teixeira de Souza, Ticiana Maria Delgado Nobre.

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Fazendeiros na Bahia reagem ao “Abril Vermelho” do MST

Fazendeiros se organizam em dezenas de cidades da Bahia para se contrapor ao Movimento dos Trabalhadores Sem-terra (MST) e à onda de invasões anunciadas para o denominado “Abril Vermelho”.

A CNN conseguiu acesso à planilha do grupo de fazendeiros, chamado “Invasão zero”. Até a última atualização desta quinta-feira (23), havia 800 proprietários de terra da Bahia na lista distribuídos em 130 dos 417 municípios do estado em cinco núcleos de cidades: Itabuna, Ipaú, Itapetinga, Eunápolis e Santo Antonio de Jesus, mais o Vale do Jiquiriçá (região Centro-Sul da Bahia que abrange 20 municípios).

Lista do grupo de fazendeiros da Bahia

O movimento teve origem na cidade de Santa Luzia, onde um pequeno grupo de fazendeiros conseguiu impedir a invasão dos sem-terra. A partir daí, o movimento cresceu e associações e sindicatos rurais têm servido de base para reuniões. Mais recentemente, prefeituras de outras regiões do estado aderiram.

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Deputados debatem sobre linha de crédito para vítimas dos ataques criminosos no RN

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) comentou, no horário dos deputados, durante a sessão ordinária desta quinta-feira 23, na Assembleia Legislativa, um requerimento apresentado para ser encaminhado à governadora Fátima Bezerra (PT), na intenção de socorrer pessoas físicas e jurídicas que tiveram prejuízos com os ataques criminosos registrados desde o dia 14 de março no Rio Grande do Norte. Gustavo sugeriu a abertura de uma linha de crédito pela Agência de Fomento (AGN), com juro de 1%, carência de 6 meses e parcelamento de 6 meses.

“Não só criticamos e estamos aqui para contribuir para fazer a economia voltar a girar”, disse o deputado, explicando que, segundo seu requerimento, terão direito ao benefício, caso seja aprovado, quem justificar que teve prejuízos causados pela criminalidade. “Tem pessoas que perderam tudo. Espero que possamos voltar à vida como ela deve ser vivida”, concluiu Gustavo, reforçando sua preocupação. Em aparte, os deputados Isolda Dantas (PT) e Doutor Kerginaldo (PSDB) se propuseram a subscrever a proposta do parlamentar, inclusive sugerindo a retirada do juro.

Em seu discurso no horário, a deputada Divaneide Basílio (PT) reforçou também a intenção de subscrever a proposta apresentada por Gustavo e de apresentá-la nesta sexta-feira, na reunião do Comitê Estadual de Monitoramento, Acompanhamento e Apoio às Vítimas de Violência no Rio Grande do Norte, criado pelo Governo do Estado e coordenado pela secretária de Trabalho e Assistência Social, Iris Oliveira. “Um requerimento coletivo da nossa Casa, apresentado pelo deputado Gustavo Carvalho de forma muito responsável, que trouxe uma proposta concreta de crédito”, afirmou Divaneide.

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