Moro promete projeto de lei para punir quem planeja atentados contra autoridades
O senador Sérgio Moro (Podemos-PR) afirmou nesta quarta-feira, 22, que apresentará ao Senado às 16h um projeto de lei “prevendo a criação de crimes específicos para punir atos de planejamento de atentados contra autoridades públicas”. A proposta legislativa é uma resposta ao planejamento do seu assassinato e de outras autoridades, que foi alvo de uma operação da Polícia Federal nesta manhã. Até o momento, nove pessoas foram presas.
O anúncio foi feito durante uma entrevista concedida à Globo News. A justificativa do senador é de que, embora as autoridades soubessem desde janeiro sobre o possível atentado, “têm que esperar o crime começar para poder agir”. Apesar de já existir o crime de associação criminosa, na perspectiva do parlamentar seria necessário proteger forças-tarefas e “aumentar a segurança de magistrados, promotores e policiais envolvidos”.
A fala do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro é uma referência ao fato de a legislação penal não punir a intenção de praticar um crime. É necessário que o delito tenha algum tipo de ação concreta – como a constituição de uma organização criminosa – para receber uma condenação. A regra, contudo, não impede investigações.
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