Câmara aprova projeto que prevê devolução de tributos e redução no valor da conta de luz
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que cria um mecanismo para a redução das tarifas de energia elétrica ainda neste ano para o consumidor por meio da devolução de cobranças indevidas de imposto.
De autoria do Senado, o texto foi aprovado pelos deputados sem alterações, e agora vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O projeto faz referência à retirada do ICMS (tributo estadual) da base de cálculo do PIS/Cofins (tributos federais), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa retirada gerou um crédito de R$ 50 bilhões para as distribuidoras de energia elétrica. É um crédito pago pela Receita Federal.
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