MPF dá 10 dias para Idema fiscalizar engorda após alagamento nas areias de Ponta Negra
O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) que realize uma vistoria na obra da engorda da Praia de Ponta Negra. O MPF quer que o órgão ambiental do Estado inspecione possíveis intercorrências na obra de drenagem e no aterro hidráulico (engorda) propriamente dito.
O pedido do MPF acontece dois dias depois de as areias da praia ficarem alagadas após fortes chuvas. Segundo a Prefeitura do Natal, que executa a obra, o problema foi uma ligação indevida entre duas caixas do sistema de drenagem. A gestão municipal atribui a falha a um erro de execução por parte da empresa.
O Idema não tem fiscalizado a realização da engorda por causa de uma decisão da Justiça. Em outubro, o juiz Geraldo Motta, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, atendeu a um pedido da Prefeitura do Natal proibiu o órgão ambiental de “impor obstáculos” à obra. Além disso, a obra é executada a partir da extração de areia de uma jazida em alto mar não licenciada – a Prefeitura faz os serviços com base em um decreto municipal.
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