CCJ do Senado adia votação de PEC que extingue reeleição e propõe mandatos mais longos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou na última quarta-feira (7) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que prevê o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. O adiamento ocorreu após pedido de vista, e a discussão deve ser retomada na próxima semana.

O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou um novo parecer reduzindo o período de transição: o fim da reeleição para governadores e presidente passaria a valer já em 2030, e não em 2034, como previsto inicialmente. A proposta também amplia os mandatos para cinco anos para chefes do Executivo, deputados e vereadores, e para dez anos no caso dos senadores, além de unificar as eleições no país a partir de 2034.

Embora haja apoio majoritário ao fim da reeleição, a proposta de aumentar o mandato dos senadores tem gerado críticas. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) classificou como excessivo o período de dez anos e sugeriu manter o modelo atual, com oito anos para senadores e quatro para deputados, defendendo seis anos apenas para cargos do Executivo, a fim de viabilizar políticas públicas de longo prazo.