CCJ do Senado aprova a PEC do Lula

Por votação simbólica, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC do Lula, proposta que amplia o teto fiscal em R$ 145 bilhões. Além disso, a emenda abre margem para o uso de aproximadamente R$ 23 bilhões em investimentos em 2022 e 2023.

Esses recursos são fruto de excesso de arrecadação acumulados nos anos de 2021 e 2022. Assim, o impacto da medida pode chegar a R$ 168 bilhões.

A excepcionalidade será válida por dois anos. Agora, o texto segue para o plenário da Casa. Pelo texto aprovado há pouco, o governo Lula será obrigado a apresentar um novo marco fiscal até 31 de agosto do próximo ano.

O Antagonista