Consulta pública sobre regulação de redes sociais no Brasil segue aberta até 17 de junho

A sociedade brasileira tem até o dia 17 de junho para contribuir com a consulta pública sobre a regulação das redes sociais no país, promovida pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). A proposta, disponível na plataforma Diálogos, apresenta dez princípios que buscam orientar políticas públicas voltadas às plataformas digitais, abordando temas como soberania nacional, direitos humanos, liberdade de expressão e integridade da informação.

Entre os princípios apresentados estão a promoção da transparência, a responsabilidade das plataformas, a proteção da privacidade e o estímulo à inovação. O CGI.br destaca que a regulação deve equilibrar o poder das empresas com os impactos sociais de seus serviços, promovendo um ambiente digital mais seguro, ético e inclusivo. A coordenadora do comitê, Renata Mielli, reforçou a importância da participação da sociedade para garantir um modelo de governança digital democrático e multissetorial.

O documento preliminar define as redes sociais como serviços digitais que possibilitam a criação, publicação e circulação de conteúdos gerados por usuários, além da interação entre pessoas e grupos. Ele também ressalta o papel central dessas plataformas na formação de redes de informação e influência, muitas vezes sustentadas por publicidade e serviços pagos. A proposta defende que a futura regulação deve proteger direitos fundamentais, fortalecer a democracia e garantir a soberania informacional do país.