Consultoria diz que Caern atende diretrizes do Marco

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) avançou em mais uma etapa em relação ao cumprimento do Marco Legal do Saneamento, em vigor desde julho de 2020 e com metas para serem cumpridas até 2033.

Após uma consultoria feita por uma empresa americana, a estatal entregou a documentação para comprovar a capacidade econômico-financeira da companhia para cumprir as diretrizes do Marco. Segundo estimativas, o valor necessário para atingir as metas do Marco no RN é da ordem de R$ 4,8 bilhões.

Os documentos foram entregues à Agência Reguladora de Saneamento Básico de Natal (Arsban) e à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (Arsep). Segundo a estatal, havia um prazo para que essa documentação fosse entregue, visando seguir determinação do Decreto 10.710, de 31 maio de 2021.

A documentação, segundo o diretor presidente Roberto Linhares, permitirá a Caern aditar contratos existentes e obter recursos e investimentos para avançar no saneamento e oferta de água no Estado.

“A Caern tinha que comprovar indicadores que a habilitariam para trabalhar dentro do novo Marco, isto é, comprovar, na hora da assinatura dos contratos, que tem essa condição de bancar, com recursos próprios ou de terceiros, a universalização, que é o investimento necessário para cumprir as metas do novo Marco” explica Linhares.

Ainda de acordo com a Caern, a avaliação da capacidade econômicofinanceira é feita em duas etapas. Na primeira, é analisado o cumprimento de referenciais mínimos de indicadores econômico-financeiros. Na segunda, é verificada a adequação dos estudos de viabilidade com o plano de captação de recursos externos, quando for o caso.

O plano de captação feito pela empresa de consultoria Ernst & Young, contratada pelo órgão, conseguiu demonstrar a capacidade da Caern. A Ernst & Young também foi a responsável pelo estudo de viabilidade econômico-financeira. Além dela, também foi contratada a consultoria Manesco, Ramirez, Perez e Azevedo Marques, para fazer a atualização dos termos contratuais e o embasamento jurídico desses termos.

“Dá para cumprirmos as metas assumidas nos contratos, tanto pela condição financeira da Caern, quanto pela capacidade de bancos, parceiros, investimetnso, emprestar recursos para a Caern para a universalização”, acrescenta Linhares.

Essa certificação já pode ter impacto em 2022, segundo Roberto Linhares. De acordo com o gestor, a Caern pode triplicar a capacidade de investimentos para os serviços no Estado.

“A possibilidade de investimentos vem dos contratos. Como eles são aditivados, temos mais recebível para captar recursos para fazermos investimentos. Quando os contratos estavam com os prazos que estavam, restringia-se essa captação. Então dá mais possibilidade de captação para podermos investir, receber mais tarifa e seguir nesse ciclo para a universalização”, citou.

Segundo o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, os serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033.

Segundo a gerente de Contratos de Concessão e Programas, Sayonara Medeiros, a Caern fez um estudo de todos os 48 contratos que tem com prefeituras do Rio Grande do Norte, considerando receitas, despesas e investimentos. “Fizemos a validação dos indicadores da Companhia, bem com os estudos de comprovação da capacidade econômico-financeira para garantir a universalização dos serviços de água e esgoto”, salientou Sayonara.

Prazos
Com relação aos prazos para se atingir às metas do que foi definido no Novo Marco Legal do Saneamento, a Caern explica que a situação é específica de cada município. O fato de cidades polo do RN, Natal, Mossoró e Caicó, por exemplo, estarem em estágio avançado, é um bom indicativo, segundo Roberto Linhares.

No caso de Natal, por exemplo, o índice mínimo será atingido em 2023 ou 2024, com 90% de rede de esgoto, dez anos antes do que foi instituído. Com relação a abastecimento de água, a expectativa é até o fim de 2022.

“Por que não estamos ainda? Pois tem áreas irregulares que não podíamos atuar, mas o novo marco permite, como áreas de invasão”, explica. Mossoró, segundo ele, terá atuação mais firme no esgotamento em 2022, já que em relação a água já se tem 95% de cobertura.

“Em Mossoró, vamos fazer essa parte de esgotamento nas regiões onde não se tem suficiente e vamos chegar a mais de 90% de cobertura em no máximo 2025”, exemplifica.

Abertura de capital da Caern segue indefinida
A abertura de capital da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) segue indefinida. O processo é uma das propostas da atual gestão para conseguir investimentos, mas foi adiada desde o início da pandemia de covid19 por conta das baixas ações no mercado financeiro.

“Paramos em função do mercado, porque não estava favorável a captação para esse tipo de operação de empresas que não tenham o que chamamos de valuation (valor) bem clara e significativa. Pode ser que retomemos essa discussão em 2022, mas antes vamos pensar em captação via debêntures, PPPs, para, posteriormente, falarmos em abertura de capital. Não está no radar como está nesses outros casos”, explica o presidente da companhia, Roberto Linhares.

A abertura de capital de uma empresa estatal atrai o investimento privado sem comprometer totalmente a autonomia da gestão pública. No caso da Caern, a expectativa seria abrir o capital da estatal em até 49% dos ativos. As informações são da Tribuna do Norte.