Contrato da Enel é encerrado em SP por Lula e Tarcísio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, junto ao governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas e ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, decidiram nesta terça (16/12), de forma ûnanime dar início ao processo de caducidade da concessão da Enel. A medida visa a extinção do contrato da empresa, que atualmente opera o fornecimento de energia na Capital e na Região Metropolitana.

Enel teve seu futuro selado em reunião realizada no Palácio dos Bandeirantes. O encontro de emergência contou com a presença do governador Tarcísio de Freitas, do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do prefeito Ricardo Nunes. A decisão ocorre após uma sequência de falhas na prestação de serviço, levando as autoridades a buscarem a medida administrativa mais rigorosa prevista na legislação de concessões.

Enel e a união de forças políticas pela caducidade

Agora, distribuidora de energia Enel não possui outra alternativa senão enfrentar a medida mais grave existente, segundo afirmou o governador Tarcísio de Freitas. “Estamos mandando elementos para o Ministério de Minas e Energia. Vamos mandar isso também para a agência reguladora”, declarou Tarcísio à imprensa logo após o término da reunião. O governador enfatizou que existe hoje uma “união importante” entre as esferas federal, estadual e municipal para garantir que o processo de extinção seja instaurado com rigor técnico.

A fornecedora de serviços de energia elétricaserá alvo de um dossiê robusto que está sendo preparado pelo Governo de São Paulo para subsidiar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A estratégia é comprovar a incapacidade da concessionária em cumprir os requisitos mínimos de qualidade e continuidade do serviço. O apoio do Ministro Alexandre Silveira é visto como o passo decisivo para que o processo de caducidade avance dentro do Governo Federal.

Impactos da decisão sobre o contrato da Enel

A empresa agora entra em um rito jurídico complexo onde a União assume o protagonismo regulatório. O processo de caducidade, uma vez instaurado, abre caminho para uma possível intervenção ou uma nova licitação para o mercado de energia elétrica da Grande São Paulo. O prefeito Ricardo Nunes reiterou que a cidade não pode mais conviver com a instabilidade provocada pela atual gestão da rede.

A defesa técnica da companhia deve ser apresentada assim que for notificada formalmente pela agência reguladora, mas o peso político da decisão de hoje sinaliza um isolamento da companhia. A união institucional entre Tarcísio, Nunes e o governo Lula (via Ministério de Minas e Energia) coloca a empresa em uma situação de vulnerabilidade jurídica extrema, acelerando o que pode ser o encerramento de suas operações no estado paulista.