Decreto Cão Orelha: governo federal anuncia multas de até R$ 50 mil por maus-tratos a animais

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) um decreto que amplia as multas para o crime de maus-tratos aos animais. Os novos valores variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil. A medida foi batizada como Decreto Cão Orelha.

A homenagem refere-se a um animal comunitário morto após agressões na Praia Brava, em Florianópolis. Antes da nova regulamentação, a lei determinava penalidades financeiras entre R$ 300 e R$ 3 mil. O montante da pena agora aumenta conforme a gravidade da situação.

A morte do animal ou a existência de sequelas permanentes elevam o valor a ser pago pelo infrator. O abandono e a reincidência (repetição da infração) também pesam no cálculo do total. Casos de crueldade extrema podem fazer a multa chegar a R$ 1 milhão.

O teto máximo é aplicado quando o crime envolve espécies ameaçadas de extinção. A justiça também multiplicará o valor da punição caso haja recrutamento de crianças para a prática. A divulgação do ato criminoso em redes sociais é outro fator de agravamento.

Dados do judiciário mostram que 4.919 casos foram abertos em 2025. Esse índice representa um aumento de 21% em relação aos 4.057 processos registrados em 2024. A comparação com os números de 2020 revela um crescimento de 1.900% nas ocorrências.