Deputado Adjuto Dias apresenta projeto de lei para suspender aumento do ICMS

O deputado estadual Adjuto Dias apresentou nesta terça-feira projeto de lei com o objetivo de suspender por 60 dias o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20% que foi sancionado pelo governo do estado em dezembro de 2022 para ter validade a partir de 1 abril de 2023.

A proposição de Adjuto altera a lei 11.314/2022 que que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências.

Adjuto argumentou que os atentados criminosos em andamento no Rio Grande do Nort estão causando grandes prejuízos para o comércio e para a população que não pode ser ainda mais penalizada neste momento com aumento de imposto.