Desembargador que soltou chefe do PCC sem laudo médico sofre pena máxima do CNJ

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou o desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Mato Grosso do Sul, a aposentadoria compulsória por libertação irregular de um chefe do Primeiro Comando da Capital (PCC). A punição, considerada a mais severa no âmbito do Judiciário, permite que o magistrado continue recebendo os vencimentos pela função.

O caso ocorreu em abril de 2020, durante um plantão da Justiça no feriado de Tiradentes. Na ocasião, Divoncir determinou a prisão domiciliar de Gerson Palermo, conhecido como “Pigmeu”, líder local do PCC condenado a 126 anos de cadeia por trafico internacional de drogas e pelo sequestro de um avião. A decisão ordenava que o traficante ficasse preso em casa com uso de tornozeleira eletrônica, mas o criminoso fugiu oito horas após deixar o presídio de segurança máxima no Mato Grosso do Sul, onde cumpria pena.

A decisão que beneficiou Palermo foi baseada em um pedido da defesa, movido durante a pandemia de Covid-19, que citava um suposto quadro de saúde debilitado do traficante na cadeia – o recurso, no entanto, não incluía nenhum laudo médico comprovando seu estado. Além da irregularidade nos documentos, o CNJ aponta que, em apenas quarenta minutos, Divoncir teria analisado um habeas corpus que consistia em nada menos do que 208 páginas.