”Fim do sonho dos aposentados”, desabafa senador encarregado da CPMI do INSS

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, reagiu duramente à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que formou maioria contra a prorrogação do colegiado nesta quinta-feira (26). Para o parlamentar, a interrupção dos trabalhos representa o “fim do sonho dos aposentados brasileiros que foram roubados” de ver uma investigação profunda sobre desvios na previdência. Viana acompanhou o julgamento presencialmente no plenário e criticou o desfecho que impede a continuidade das apurações sobre descontos indevidos e outros escândalos financeiros.

O placar na Corte foi de 6 a 2 para derrubar a liminar que autorizava o adiamento da comissão. Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia divergiram do relator, André Mendonça, argumentando que a Constituição não prevê prorrogação automática e que o tema compete exclusivamente ao Congresso Nacional.

Com isso, a extensão de 120 dias anunciada por Viana nesta tarde perde a validade, restando apenas os votos de Gilmar Mendes e Edson Fachin para concluir o rito.

A CPMI foi instalada para investigar uma rede de fraudes e descontos irregulares nos contracheques de aposentados e pensionistas, expandindo seu escopo para apurar também o escândalo do Banco Master. O senador Carlos Viana defendia que a comissão chegasse a “todas as áreas do poder” para responsabilizar os envolvidos. No entanto, o entendimento da maioria do STF é de que não há direito líquido e certo para a extensão do prazo sem o aval da presidência do Congresso.