Gilmar Mendes defende criação de lei para blindar ministros do STF e autoridades brasileiras de sanções internacionais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta terça-feira (30) que os três Poderes da República estão discutindo a formulação de uma lei para proteger autoridades e instituições brasileiras de eventuais sanções internacionais.

Segundo Mendes, a medida busca evitar situações semelhantes às que já ocorrem em outros países, como Cuba e Irã, que enfrentam embargos e restrições. O ministro citou ainda a recente aplicação da chamada Lei Magnitsky, que resultou na suspensão de vistos e outras penalidades a autoridades estrangeiras. No Brasil, um episódio semelhante atingiu o então ministro da Saúde, em meio à pandemia.

“Estamos nos debruçando sobre um debate de lei anti-embargos para proteger as autoridades e também aquelas chamadas entidades que sofrem sanções secundárias, como bancos e prestadores de serviços”, disse Mendes durante o evento.

A declaração ocorre em meio ao aumento das tensões políticas envolvendo o Supremo e seus ministros. A criação de uma legislação específica poderia blindar magistrados como Alexandre de Moraes, alvo frequente de críticas e campanhas no exterior, além de parlamentares e integrantes do Executivo que eventualmente sejam atingidos por medidas de restrição impostas por outros países.

Na Europa, lembrou o ministro, já existem discussões e decisões voltadas a proteger autoridades locais diante desse tipo de sanção. O objetivo da proposta brasileira seria resguardar a soberania nacional e impedir que decisões de governos estrangeiros interfiram no funcionamento das instituições do país.