Gilmar Mendes determina que apenas a PGR pode pedir impeachment de ministros do STF

Uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), provocou repercussão imediata no meio político nesta quarta-feira (3). O magistrado concedeu uma liminar estabelecendo que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem legitimidade para apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF. A medida agora seguirá para referendo no Senado Federal, que poderá manter ou derrubar a decisão.

A determinação altera o fluxo tradicional de análise de pedidos, que frequentemente são encaminhados diretamente ao Senado por cidadãos, parlamentares ou entidades. Com a nova orientação, tais demandas dependeriam exclusivamente da manifestação da PGR, atualmente comandada por Paulo Gonet.

A decisão foi exibida ao vivo em telejornais, gerando forte reação nas redes sociais e entre setores da oposição, que enxergam na medida uma forma de restringir mecanismos de responsabilização de magistrados da Corte. Críticos afirmam que a liminar retira poder do Senado e centraliza o controle em um único órgão, enquanto defensores argumentam que a mudança preserva a institucionalidade e evita o uso político de pedidos de impeachment.

Com a liminar em vigor, o Senado terá papel crucial ao definir se a determinação permanecerá válida. Até lá, qualquer novo pedido de impeachment contra ministros do STF dependerá exclusivamente da iniciativa da Procuradoria-Geral da República.