Governadora anuncia a publicação do edital do concurso para Polícia Penal

A governadora Fátima Bezerra anunciou que o edital do novo concurso da Polícia Penal do Rio Grande do Norte será publicado no mês de março. A declaração foi feita nesta quinta-feira 26, durante a abertura da 17ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil (Consej), realizada em Natal.

Este será o 10º concurso realizado desde 2019 para as diferentes carreiras profissionais com atuação no sistema de segurança pública do estado. Desde o início da atual gestão, segundo a governadora, 267 policiais penais foram nomeados.

“A Polícia Penal tem contribuído muito para os resultados que nos colocam como o estado mais seguro do Nordeste e o quarto do Brasil. Nós temos o controle do sistema prisional do nosso estado, a começar pela criação da Seap, a valorização dos servidores, a reestruturação da carreira. Desde 2019, são 267 policiais penais nomeados no nosso governo, e aqui aproveito para dizer que vai ter um novo concurso para a Polícia Penal do Rio Grande do Norte, a ser realizado ainda este ano de 2026”, anunciou a governadora Fátima Bezerra.

O evento, que segue até sexta-feira 27, reúne gestores de todo o país para discutir a política penitenciária brasileira. Ao comentar a realização da reunião no estado, a governadora afirmou: “É uma honra para o Rio Grande do Norte sediar a 17ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Justiça. E nem preciso dizer o tamanho da importância deste encontro, o Consej é um espaço fundamental de diálogo entre os entes federativos, atuando como ferramenta estratégica para a melhoria dos serviços penitenciários”. E concluiu: “Ser considerado o estado mais seguro do Nordeste nos deixa muito felizes e confiantes de que estamos no caminho certo. Por isso, quero reafirmar o compromisso do nosso governo em continuar investindo e fortalecendo nossas forças de segurança e aperfeiçoando nosso sistema penitenciário, promovendo dignidade no cárcere e contribuindo para o êxito da ressocialização dos internos”.

O secretário de Administração Penitenciária, Helton Edi, anfitrião do encontro, afirmou: “Hoje, nós os recebemos não apenas em um cenário de beleza natural, mas sim em um dos estados mais seguros do Brasil. Realidade que, ouso afirmar com convicção, guarda íntima relação com a firmeza, o controle e a estabilidade do nosso sistema prisional, porque não há segurança pública possível onde o sistema esteja entregue ao caos e não há paz social duradoura sem domínio pleno e legítimo do Estado sobre as suas unidades prisionais”.

Ele também apresentou dados do sistema prisional estadual. “Entre os anos de 2015 e 2018 o RN vivenciou um dos períodos mais desafiadores da sua história recente. Registrava-se no período a alarmante média de 219 fugitivos anuais. Rebeliões e motins eram episódios recorrentes expondo fragilidades estruturais e operacionais que repercutiam e irradiavam insegurança por todo o estado. Em um novo ciclo, entre 2019 e 2025, a média anual de fugitivos foi drasticamente reduzida de 219 para apenas 4, sendo a maioria deles recapturados com agilidade e eficiência”, disse.

O secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia, declarou: “Estamos em um esforço muito grande no âmbito do Governo Federal na busca de financiamentos para que os estados possam executar bem as políticas. E esse é um papel nosso: buscar fontes de financiamentos para que os estados possam executar”.

Ele acrescentou: “Nós temos vários estados com bons exemplos, boas práticas realizadas e esse é o caso do Rio Grande do Norte, com todo o esforço que vem sendo feito pela governadora Fátima na reorganização do sistema, na superação de quadros ruins que nós acompanhamos no passado recente, e que vêm sendo superados com muito trabalho e muito esforço”.

Também participaram da cerimônia o secretário da Segurança Pública, coronel PM Francisco Araújo; o comandante-geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Alarico Azevedo Júnior; a delegada-geral da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Ana Cláudia Saraiva; representantes da Polícia Rodoviária Federal; e Rafael Pacheco, presidente do Consej.