Governo do RN e MP firmam TAC para realização de concurso com 80 vagas no Detran

O Governo do Rio Grande do Norte e o Ministério Público Estadual firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a realização de concurso público para o preenchimento de 80 vagas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Homologado judicialmente, o acordo estabelece que o certame deve ser concluído e homologado em até 270 dias, incluindo a formação de cadastro de reserva para futuras convocações.

A medida visa combater a defasagem no quadro de servidores do Detran, que não realiza concurso desde 2010. Nesse período, houve uma redução de 26,3% no número de servidores efetivos, e cerca de 38,6% dos funcionários em 2021 já tinham direito à aposentadoria. Ao mesmo tempo, a demanda cresceu com o aumento de 50% na frota de veículos e no número de condutores registrados entre 2010 e 2024, o que elevou significativamente a carga de trabalho do órgão.

Segundo o Ministério Público, a falta de pessoal compromete a qualidade do atendimento à população e não pode ser resolvida por terceirização, já que as funções de polícia de trânsito exigem servidores concursados. A arrecadação do Detran em 2024 ultrapassou R$ 244 milhões, valor que reforça a importância de um serviço eficiente e estruturado para atender à crescente demanda da população.