Haddad confirma alíquota única de 17,5% para aplicações financeiras

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na última terça-feira (10) que todas as aplicações financeiras passarão a ser tributadas com uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda (IR). A medida, que unifica a tabela atual — com faixas entre 15% e 22,5% conforme o prazo da aplicação —, será parte de um pacote que também inclui o aumento da taxação sobre os juros sobre capital próprio (JCP), de 15% para 20%.

Segundo Haddad, a mudança visa simplificar o sistema tributário e garantir maior previsibilidade e estabilidade na arrecadação. “A média já é 17,5%. Estamos fixando uma alíquota sobre todas as operações financeiras no mesmo patamar”, afirmou o ministro, após reunião com o presidente Lula no Palácio do Planalto. De acordo com ele, o presidente reagiu positivamente à proposta e ao alinhamento com o Congresso Nacional.

A proposta foi discutida previamente com os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Davi Alcolumbre, além de outros líderes e o relator do novo arcabouço fiscal, Hugo Motta. O plano substituirá o decreto publicado em maio que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) — medida que havia gerado críticas de diversos setores.

Além da simplificação do IR sobre aplicações, a elevação da alíquota sobre o JCP busca alinhar a tributação das distribuições de lucros às novas diretrizes do sistema financeiro e do mercado de capitais. O envio do pacote ao Congresso está previsto para esta semana, com o objetivo de permitir sua tramitação sem gerar insegurança jurídica para os investidores.