Instituto entra na Justiça para ampliar tarifas da Caern

O Instituto Mais Cidades pede na Justiça que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) reveja os critérios de acesso às tarifas social e popular para que mais potiguares sejam incluídos no programa.

Atualmente 1.358 famílias são beneficiadas com a tarifa social e outras 4.381 estão cadastradas na tarifa popular em Natal, segundo dados do Instituto Mais Cidades. Em todo o Rio Grande do Norte, 3.829 famílias são beneficiárias da tarifa social e outros 20 mil imóveis pagam a tarifa popular da companhia todos os meses, o que atinge 80 mil pessoas, segundo dados da Caern.

O presidente do órgão, Alexandre Teixeira, defende que a atual tabela tarifária da companhia faz com que a população potiguar de baixa renda não consiga acesso à classificação a qual realmente se enquadra. “Primeiro é bom deixar claro que eu não discuto valor de tarifa, mas sim os critérios de acesso a ela. As tarifas social e popular não são inclusivas, os critérios são muito inacessíveis. São 53 mil famílias que receberam o Bolsa Família em outubro, mas só 1.358 estão na tarifa social e outras 4.381 na tarifa popular. A gente entende que as pessoas da tarifa popular deveriam estar na tarifa social, mas foram excluídas por causa dos critérios”, comenta.

A estrutura tarifária definida pela Caern tem seis classes de consumo: Residencial, Residencial Social, Residencial Popular, Comercial, Industrial e Órgão Público. Para as tarifas residenciais, alvo da ação popular na Justiça, a Caern estabelece as seguintes cobranças para a cota básica de 10 metros cúbicos (10.000 litros): R$ 9,43/10 m³ para a taxa social; R$ 29,67/10 m³ para a tarifa popular; e R$ 46,71 para a residencial normal. Além disso, a companhia cobra de R$ 5,21 a R$ 11,75 para cada m³ excedente ao volume de referência (10 m³).

Para ter acesso às tarifas social e popular, o candidato deve usar até 10 m³ mensais (requisito base), manter consumo de energia elétrica abaixo dos 110 kWh, residir em imóvel com até 40 m² de área construída e, por fim, precisa ser cadastrado e ativo em algum programa social do governo, com documentos que comprovem a inscrição e regularização. O consumidor só será beneficiado com a tarifa social se preencher todos os quatro requisitos. Caso não se encaixe em um dos quatro, ele poderá entrar na tarifa popular e se não atingir o requisito base irá para a tarifa normal. As exigências são contestadas pelo Instituto Mais Cidades.

“E as famílias mais numerosas que vivem em espaços maiores, que consomem mais água e energia deixam de ser social? A ONU tem vários estudos apontando que o uso mensal de água potável por uma pessoa é 3,3 m³, então uma família com quatro pessoas nunca vai ter acesso à tarifa social, mesmo se encaixando nos outros critérios. Eu tentei diálogo com a Caern há um ano, mas fui ignorado, então decidimos bater a porta do judiciário”, declara o advogado Alexandre Teixeira.

CAERN
Em contato com a Caern, a reportagem da TN perguntou se houve diálogo entre as partes antes de o Instituto Mais Cidades entrar com a ação popular contra a companhia. A entidade disse que “durante a pandemia a Caern estava analisando e monitorando a situação destas tarifas”. Questionada se pretende mudar o sistema de concessão de tarifas sociais para ampliar os programas, a companhia informou que “as tarifas da Caern são reguladas, assim o assunto depende das Agências Reguladoras”.

No texto da ação, o presidente do Instituto Mais Cidades solicita também que seja reconhecida a responsabilidade civil da Caern e a sua “intimação para esclarecimentos sobre a política de abastecimento e tarifação para população de baixa renda”. Há ainda uma intimação do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da governadora Fátima Bezerra (PT) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), como terceiro interessado, por ser uma matéria de assistência.

“Mudar os critérios para enquadramento na atual tabela tarifária é uma questão de justiça social dedicada às famílias mais necessitadas do nosso Estado. O objetivo da ação é promover acesso aos serviços de água e esgoto a toda população potiguar, com aplicação de tarifas especiais para famílias de baixa renda, através da criação de novos critérios de avaliação social, levando em consideração, também, o tamanho das famílias e a renda per capita, dentro de uma classificação justa e adequada às suas condições econômico-sociais”, acrescentou Teixeira.

O órgão se baseia em um estudo da Organização das Nações Unidas (ONU), que recomenda o consumo mensal de 3,3 m³ (3.300 litros) de água potável por mês, o que representa 0,11 m³ (110 litros) por dia, para criticar a metodologia utilizada pela companhia. O instituto pede que a Caern adote a medida de 3,3 m³ per capita como critério base e abandone a regra de 10 m³ por família. Liminarmente, a ação também pede que todas as 53 mil famílias cadastradas no extinto Bolsa Família tenham acesso ao benefício da tarifa social.

De acordo com o Instituto Mais Cidades, somente no bairro do Alecrim, zona Leste de Natal, dos 13.925 imóveis com abastecimento de água fornecido pela Caern – sendo 2.774 casas sem ligação de esgoto e 11.151 com ligação de esgoto – apenas 149 residências são classificadas dentro da categoria tarifa popular e outras 20 como categoria tarifa social.

Na ação, Alexandre Teixeira argumenta que “apesar do cenário – que reflete a realidade vivida em todo o Rio Grande do Norte – essas mesmas famílias chegam a comprometer entre 8% e 14% de sua renda total para pagar seu consumo junto à Caern, gerando alto índice de inadimplência e endividamento entre esta parcela da população potiguar”.

As tarifas residenciais social e popular podem ser solicitadas pelos contribuintes de Natal e do interior de forma online no portal da companhia, no endereço eletrônico caern.com.br/tarifa-social. O atendimento também pode ser feito por telefone, pelos números 115 e 0800 84 20100. As informações são da Tribuna do Norte.