Juíz nega pedido para excluir vídeo feito por jornalista ligada ao PT sobre Michelle ser ex-garota de programa

Na sentença, juíz fala em “liberdade de expressão”.

Michelle Bolsonaro teve uma surpresa amarga ao tentar remover das redes sociais um vídeo em que é chamada de “ex-garota de programa”. A Justiça negou o pedido da ex-primeira-dama, que pedia a retirada do conteúdo do Facebook e uma multa diária de R$ 1 mil à autora da publicação, a comunicadora Teônia Pereira, e à plataforma.

A decisão partiu do juiz Leonardo Maciel Foster, da 1ª Vara Cível de Brasília, segundo o Metrópoles.

Ele considerou que, por envolver figura pública, o caso deve respeitar a liberdade de expressão – princípio já reforçado em decisões anteriores do STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo o magistrado, a retirada imediata de publicações só deve acontecer em situações excepcionais, o que, para ele, não se aplica nesse caso.

“Conforme precedentes da Suprema Corte, nos conflitos relacionados à liberdade de expressão e o direito à honra, sobretudo envolvendo pessoas públicas (teoria da proteção débil do homem público), há de ser dada preferência à liberdade de expressão, o que conduz à excepcionalidade da retirada de conteúdos, publicações, vídeos e comentários publicados na internet em sede liminar, sobretudo pela sua precariedade e cognição sumária”.

Além disso, o juiz apontou que o vídeo em questão está “enterrado” em meio a mais de 300 outras postagens no perfil onde foi publicado, o que dificulta seu acesso e reduz sua repercussão atual.

Como não há evidência de compartilhamento em massa no momento, o suposto dano à imagem já estaria estabilizado.

Foster disse ainda que Michelle Bolsonaro poderá buscar reparação por outras vias, como retratação pública, direito de resposta ou até uma ação por indenização, mas isso só poderá ser analisado após o andamento completo do processo, garantindo o direito de defesa da parte acusada.