Justiça determina fornecimento de canabidiol para tratamento de criança no RN

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Governo do Estado forneça com urgência o canabidiol e outros medicamentos para uma criança com epilepsia e atraso no desenvolvimento neuropsicomotor. A medida foi tomada após ação da Defensoria Pública, que comprovou a ineficácia dos tratamentos oferecidos pelo SUS.

O laudo médico apresentado destaca que o canabidiol é essencial para controlar as crises convulsivas da paciente, e que a demora no uso pode agravar seu estado de saúde. A Justiça considerou o direito à saúde garantido pela Constituição e a incapacidade financeira da família como fundamentos para a decisão.

Caso o Governo não disponibilize os remédios pela rede pública, o fornecimento deverá ser feito por meio de instituição privada, com possibilidade de bloqueio de verbas públicas para assegurar o cumprimento da ordem judicial.