Justiça do Brasil multa Apple em R$ 100 milhões por iPhone sem carregador

Um tribunal de São Paulo condenou a Apple a pagar R$ 100 milhões em danos morais por vender iPhone sem carregador. O juiz Caramuru Afonso Francisco, da 18ª Vara Cível, publicou a decisão na última quinta-feira (13).

Além da multa, a condenação também exige que a companhia entregue carregadores a todos os clientes que compraram os smartphones após 13 de outubro de 2020. Outra exigência é que o item passe a ser vendido com os celulares aos novos consumidores.

A decisão parte de uma ação pública da ABMCC (Associação Brasileira dos Mutuários, Consumidores e Contribuintes). A entidade classifica a venda de aparelhos celulares sem o carregador como uma “prática abusiva” e uma “venda casada às avessas”.

Proibida no Brasil, a venda casada acontece quando o fornecedor condiciona a compra de um primeiro produto à aquisição de um segundo. No caso da Apple, o juiz concordou com a ação pública, que critica o fato de só ser possível usar o smartphone se o consumidor comprar o carregador.

A “iniciativa verde” diz respeito à decisão da Apple em não vender mais iPhones com carregadores para reduzir as emissões de carbono e lixo eletrônico. No despacho, o juiz classifica a medida como “má-fé” e “quase uma propaganda enganosa”. “Incentiva e estimula o consumidor a concordar com a lesão que está a sofrer com a cessação do fornecimento dos carregadores e adaptadores”, pontuou. Ainda cabe recurso da decisão. Questionada pelo o UOL, a Apple afirmou que vai recorrer.