Justiça obriga empresa a devolver R$ 400 mil a cliente potiguar após falha em resgate

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte condenou uma empresa de investimentos a devolver R$ 402 mil a uma cliente que não conseguiu resgatar valores aplicados entre 2022 e 2023. A decisão, publicada nesta semana, determinou a rescisão dos contratos por descumprimento de prazos e falta de transparência sobre o uso do dinheiro.

A autora da ação relatou que tentou resgatar parte do valor após a morte do marido, mas não obteve resposta. A empresa alegou dificuldades financeiras após as eleições de 2022, mas o juiz rejeitou o argumento e citou falhas graves nos deveres de boa-fé e transparência.

A Justiça também destacou que a empresa acumula outros processos semelhantes e que não possui registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o que levanta dúvidas sobre a legalidade de suas operações. A decisão ainda cabe recurso.