Justiça reconhece prescrição e extingue punibilidade de 41 dos 42 réus da ‘Operação Conexão’

Após mais de uma década de tramitação, a 3ª Vara da Comarca de Caicó proferiu nova sentença na “Operação Conexão”, reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva e extinguindo a punibilidade da vasta maioria dos 41 réus envolvidos no caso, totalizando 40 beneficiados por prescrição ou falecimento, incluindo todos os clientes do advogado Ariolan Fernandes (@ariolanfernandes )

A complexa “Operação Conexão” envolveu inicialmente 42 réus, dos quais 3 faleceram durante o curso do processo. O trâmite acumulou 13 anos entre o o início das investigações e a sentença condenatória (14/11/2024). Diante da longa espera e das penas de alguns réus que, somadas, alcançaram mais de 09 anos de reclusão, o advogado Ariolan Fernandes foi o primeiro dos defensores a suscitar a ocorrência da prescrição.

O requerimento do causídico e a decisão se basearam no Art. 110, §1º, do Código Penal (prescrição retroativa pela pena aplicada). Como resultado, a punibilidade de quase todos os acusados foi extinta, e apenas a condenação de Valdir Souza do Nascimento pelo crime de tráfico foi mantida.

“Esta decisão reforça a importância das garantias constitucionais e do devido processo legal”, afirma Ariolan Fernandes. “É um alívio para nossos clientes, que enfrentavam a incerteza jurídica por tanto tempo. Nossa proatividade em analisar e levantar a prescrição poucos dias após a sentença condenatória foi crucial para este resultado.”

A extinção da punibilidade significa que nenhum dos clientes de Ariolan Fernandes não precisarão cumprir nenhuma das penas impostas na sentença original, que chegaram, em alguns casos, a 09 anos de reclusão.