Justiça suspende novamente concurso da educação da Prefeitura de Mossoró

O concurso público para a área da educação da Prefeitura de Mossoró foi suspenso pela segunda vez em menos de cinco meses. A decisão liminar foi tomada pela juíza Adriana Santiago Bezerra, da 3ª Vara da Fazenda Pública, após o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) mover uma Ação Civil Pública. A medida afeta tanto a gestão municipal quanto o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), responsável pela organização do certame. O MP apontou alterações no cronograma do concurso e a dificuldade de acesso aos cadernos de resposta, que comprometeram o direito dos candidatos de recorrer.

O MP solicita a suspensão imediata do concurso, a anulação dos resultados preliminares e definitivos, além da publicação de um novo cronograma com todas as etapas restantes. Também foi pedido que os cadernos de prova, espelhos de resposta e gabaritos sejam disponibilizados eletronicamente, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa. A juíza considerou que a alegação do MP possui plausibilidade, especialmente em relação à falta de transparência no processo e à inconsistência do cronograma, que pode violar os princípios constitucionais que regem os concursos públicos.

Agora, a Prefeitura de Mossoró e o Idecan têm o prazo de 15 dias para se manifestarem sobre os pontos levantados na ação. A decisão afetou a continuidade do concurso e gerou expectativas quanto à revisão do processo seletivo para garantir maior transparência e respeito aos direitos dos candidatos.