Lei da deputada Terezinha Maia sobre divulgação de pessoas desaparecidas em eventos públicos é sancionada no RN

O Rio Grande do Norte passa a contar com uma nova ferramenta importante na busca por pessoas desaparecidas. Foi sancionada pelo Executivo Estadual a lei de autoria da deputada estadual Terezinha Maia que torna obrigatória a exibição de fotos e informações de pessoas desaparecidas em telões, painéis de LED, televisores e demais equipamentos audiovisuais utilizados em eventos públicos realizados no estado. A legislação entrou em vigor nesta sexta-feira (5).

A norma alcança três modalidades de eventos: queles promovidos diretamente pelo Governo do Estado; eventos organizados por empresas privadas em espaços públicos estaduais; e eventos que recebam apoio institucional ou recursos do poder público.

A medida busca aproveitar a grande circulação de pessoas nesses ambientes para ampliar significativamente as chances de reconhecimento e identificação, fortalecendo as ações de busca e aumentando a visibilidade dos casos. A divulgação seguirá as diretrizes da Lei Federal nº 13.812/2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.

De acordo com a legislação sancionada, cada organização de evento deverá procurar a Polícia Civil do RN para receber os banners oficiais a serem exibidos durante a programação. O material deve incluir foto, informações essenciais e o número de contato da corporação, garantindo que qualquer pessoa possa contribuir com informações que auxiliem nas investigações.

Para a deputada Terezinha Maia, a sanção representa um avanço humanitário e social. “Esta lei nasce da sensibilidade e do compromisso com tantas famílias que vivem a angústia de procurar um ente querido. Levar esses rostos aos grandes eventos é dar mais olhos às buscas, é multiplicar esperança e tornar o poder público um aliado mais ativo nessa causa tão urgente”, afirma a parlamentar.