Lei garante descanso, higiene e alimentação para motoristas e entregadores de apps em Natal

A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei de autoria da vereadora Samanda Alves (PT) que cria pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte individual na capital potiguar. A proposta estabelece que as empresas mantenham espaços com infraestrutura adequada ao longo da cidade, sem custos para os profissionais. O projeto teve apenas dois votos contrários: dos vereadores Leo Souza (Republicanos) e Daniel Santiado (PP).

Segundo o texto aprovado, os pontos de apoio deverão oferecer banheiros masculino e feminino com chuveiro privativo, salas para descanso, tomadas para carregamento de celulares, espaço para refeições com mesas, cadeiras, bebedouro e micro-ondas, além de local para estacionamento de bicicletas e motos, ponto de espera para motoristas e espaço para amamentação.

A vereadora Samanda Alves afirmou que o projeto garante condições mínimas de dignidade a uma categoria que cumpre jornadas exaustivas. “O que estamos garantindo aqui é o mínimo de dignidade, com a responsabilidade recaindo sobre quem lucra com esse trabalho, sem transferir custos para o profissional ou para o consumidor”, disse.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Aplicativos de Transporte do RN (Sintat), Carlos Cavalcanti, destacou a importância da iniciativa para a saúde e bem-estar da categoria. Ele ressaltou que longas jornadas sem estrutura adequada podem prejudicar a saúde dos profissionais e que os pontos de apoio vão reduzir esses problemas e trazer mais conforto.